| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-03-15 |
| Ementa | Requerendo que seja oficiado o Prefeito para que através do Departamento competente determine a inclusão na legislação aplicável, de emenda parlamentar no sentido de assegurar que os recursos recebidos do Estado, quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) possam ser encaminhados, parcialmente, diretamente às associações de pequenos produtores rurais, por meio do CNPJ individual de cada uma delas. |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VEREADOR VALTER DE LIMA JESUS REQUERIMENTO N. 005/2017 Autoria: Vereador Valter de Lima Jesus EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DEMAIS VEREADORES. O Vereador que a este subscreve REQUER, nos termos regimentais, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Senhor Esvandir Antônio Mendes, para que através do Departamento competente determine a inclusão na legislação aplicável, de emenda parlamentar no sentido de assegurar que os recursos recebidos do Estado, quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) possam ser encaminhados, parcialmente, diretamente às associações de pequenos produtores rurais, por meio do CNPJ individual de cada uma delas. Justifico o que ora se requer, tendo em vista informações de que em outros municípios os recursos oriundos do FETHAB RURAL foram destinados diretamente às associações, a fins de agilizar a realização de serviços emergenciais e/ou aquisição de equipamentos/veículos para manutenção das estradas vicinais. Nestes termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões. Colniza – MT, 15 de março de 2017. VALTER DE LIMA JESUS Vereador/PSC