materia nº 35/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT III | | || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000373
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/04/29000373
000373/2021
Número /
Ano
Data /
Es 29/04/2021 - 11:58:50
Horário
INDICAÇÃO Nº 035/2021 - Autoria Vereadores: Oseia Pereira Guedes e Luis Carlos Carvalho
Silva - , INDICA ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de
Planejamento, para que seja encaminhado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores de
Colniza municipalizando a Estrada V6 (MT206), a qual interliga o Distrito do Guariba ao
Estado do Amazonas, iniciando-se nas coordenadas geográficas -09 09' 35,76599" S à -60 25'
37,94861" O e finalizando-se nas coordenadas geográficas -60 25' 37,94861" O à -60 25'
37,94861" O, conforme o mapa em anexo.
ENS ES
Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza | Administrativo
TT DD
Tipo "| PROTOCOLO INTERNO
Documento
Número 2
Páginas
por
E
Assunto
.
«SStATIVO
we
k ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 comam
INDICAÇÃO Nº 035/2021
Autoria Vereadores: Oseia Pereira Guedes e Luis Carlos Carvalho Silva
&
(e)
a
Os Vereadores abaixo signatários, no uso das suas atribuições que lhe
conferem os artigos 168 e 169 do Regimento Interno do Município de Colniza, após
ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria
Municipal de Planejamento, para que seja encaminhado um projeto de lei para a
Câmara de Vereadores de Colniza municipalizando a Estrada V6 (MT206), a qual
interliga o Distrito do Guariba ao Estado do Amazonas, iniciando-se nas
coordenadas geográficas -09 09' 35,76599" S à -60 25' 37,94861" O e finalizando-se
nas coordenadas geográficas -60 25' 37,94861" O à -60 25' 37,94861" O, conforme
O mapa em anexo.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Nobres Pares.
O pedido se faz necessário tendo em vista que a supramencionada
estrada já é objeto de manutenção por parte do Poder Executivo Municipal, sendo
necessário o reconhecimento da municipalização do trecho para regulamentar as ações
do Executivo.
Destaca-se que, a estrada em questão no território do Estado do
Amazonas já é reconhecida como sendo de utilidade pública até a divisa com o Estado
do Mato Grosso, restando o reconhecimento da estrada que percorre o nosso municipio.
Sem mais, antecipo agradecimentos e conto com o atendimento por parte
do Poder Executivo Municipal,
niza - MT, 29 de abril de 2021.
“a
IRA GUEDES LUIS LOS CARVALHO SILVA
Vereador - PP Vereador - PP
-08 47' 48,21000" S
-60 26" 45,59000" O
fim da estrada divisa do estado MT/AM
percurso da estrada 52.286 m
(aproximadamente)
MT 206 inicio da estrada linha V6
-09 09' 35,76599" S
-60 25' 37,94861" O