materia nº 62/2021

000446
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/05/24000446
000446/2021
24/05/2021 - 09:40:19
REQUERIMENTO N. 062/GAB. VEREADORES R. R.S. —-L. C. C. S./2021 - REQUEREM
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA para que seja viabilizada
urgentemente a adesão ao “Programa Titula Brasil”. AUTORIA: ROSEMIRO RODRIGUES
DOS SANTOS Vereador MDB - LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Vereador PP.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Administrativo
Horário
Assunto
Interessado
dpo PROTOCOLO INTERNO
Documento
mero |,
Páginas
Emitido CEZAR
por
»
+
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E!
o
N
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Ra Vi ESTADO DE MATO GROSSO
É PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
Autoria: Vereadores Rosemiro Rodrigues dos Santos e Luis Carlos Carvalho
Silva
NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Os Vereadores que esta subscrevem, de acordo com as normas
regimentais, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, REQUEREM DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA para que seja viabilizada
urgentemente a adesão ao “Programa Titula Brasil”.
Vale destacar que o objetivo do Programa em tela é ampliar o alcance
dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio
de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. Não se trata de o
Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu
papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização
fundiária mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão
atuar em conjunto com o Incra.
Salienta-se que o Titula Brasil é um grande avanço para melhorar a vida
das pessoas, aperfeiçoando os processos e os procedimentos do Incra para que ele
possa prestar um melhor serviço aos cidadãos brasileiros, em especial aos
colnizenses que tanto precisam regularizar as suas propriedades rurais.
Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da
presente proposição, desde já agradeço, contando com o atendimento por parte do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Nestes termos, Pede deferimento.
Sala das sessões, 24 de maio de 2021.
ROSE OS SANTOS LUIS AI CARVALHO SILVA
Vereador MDB Vereador PP