materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||) || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000457
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/05/26000457
Número /
Ano
26/05/2021 - 08:42:15
Horário
| ROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2021 - AUTORIA MESA DIRETORA - EMENTA:
Assunto
“altera o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 82 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Colniza/MT e dá outras providencias".
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
EM PROTOCOLO INTERNO
Documento
Número
Páginas
Emitido
por
ESTADO DE MATO GROSSO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2021
Autoria: Mesa Diretora
EMENTA: “Altera o parágrafo único do art. 1º e o
caput do art. 82 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Colniza/MT e dá outras providencias".
A MESA DIRETORA faz saber que a Câmara Municipal de Colniza/MT aprovou e, eu, OSEIA
PEREIRA GUEDES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições garantidas
em Lei, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Colniza/MT, passando a ter seguinte redação:
Artigo 1º - (...)
“Parágrafo Único - As Sessões da Câmara, exceto as solenes e
comemorativas que poderão ser realizadas em outro recinto, terão,
obrigatoriamente, por local, a sua sede, considerando-se nulas as que se
realizem fora dela, com exceção da Sessão destinada à eleição da mesa
diretora a ser realizada no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da
eleição, a qual poderá ocorrer fora do recinto da Câmara”.
Art. 2º - Fica alterado o caput do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Colniza/MT, passando a ter seguinte redação:
“Artigo 82 - Serão considerados como recesso legislativo os períodos de 20
(vinte) de dezembro a 20 (vinte) de Janeiro e de 1º (primeiro) a 15 (quinze)
de julho de cada ano”.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e
as resoluções em contrário.
Presidente Vice-Presidente
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA a lia. DE SOUZA
1º Secretário 2º Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT !
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com