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000456
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |||) | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/05/26000456
Número / | 999456/2021
Ano
Data/ | 26/05/2021 - 08:38:40
Horário
o | PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2021 - AUTORIA
Assunto
MESA DIRETORA - Súmula: Dá nova redação ao caput do Art. 34 e ao caput do Art. 35 da
Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Lei Orgânica do Município de Colniza/MT e dá outras providências.
Administrativo
PROTOCOLO INTERNO
Documento
mero ||
Páginas
Emitido
por
|
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021
Súmula: Dá nova redação ao caput do Art. 34
e ao caput do Art. 35 da Lei Orgânica do
Município de ColnizaMMT e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, promulga a seguinte EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
Art. 1º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal dá nova redação ao caput do Art. 34 e ao
caput do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT.
Art.2º - O caput do Art. 34 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 34. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, anualmente e
independentes de convocação, de 20 de Janeiro a 30 de junho e de 16 de julho a 20
de dezembro”.
Art.3º - O caput do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 35. As sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu
funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, com
exceção da Sessão destinada à eleição da mesa diretora a ser realizada no dia 1º de
Janeiro do ano subsequente ao da eleição, a qual poderá ocorrer fora do recinto da
Câmara”.
Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições e emendas em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Câmara Municip: à ácio Vereador Mauro Mendes, 24 de maio de 2021.
E
OSEIA PEREIRA GUÊDES ROSEMI OS SANTOS
Presidente Vice-Presidente
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA GE DEDÉ DE SOUZA
1º Secretário 2º Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(ahotmail.com
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