CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000503
Número / En2/909
Ano | 000503/2021
Data/ | 07/06/2021 - 07:52:21
Horário L
[PROJ ETO DE LEI Nº. 018/2021 - Autores: Vereadores Oseia Pereira Guedes, Rosemiro
| Rodrigues dos Santos e Luis Carlos Carvalho Silva - Sâmula: “Dispõe sobre Utilidade Publica
|| da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União no Município de Colniza/MT, e dá
|| outras providências”.
Interessado || CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza | Administrativo
es memo = o
IE
Assunto
Tipo” | prOTOCOLO INTERNO
Documento |
Número |,
Páginas |”
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DOS VEREADORES
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI N.018/2021
Autores: Vereadores Oseia Pereira Guedes, Rosemiro Rodrigues dos Santos e
Luis Carlos Carvalho Silva
Súmula: “Dispõe sobre Utilidade Publica da
Associação dos Trabalhadores Rurais da
Gieba União no Município de Colniza/MT, e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Associação
dos Trabalhadores Rurais da Gleba União no Município de Colniza/MT,
registrada sob o numero de CNPJ 26.041.832/0001-40.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 07
de junho de 2021.
A GÁEDES W/7D:9. 449) DOS SANTOS
Vereador PP Vereador MDB
OSE
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador PP
Avenidz do Contorno - Centro — Colniza/MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DOS VEREADORES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Pelo presente, encaminharnos para análise de Vossas Excelências o Projeto
de Lei, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Trabalhadores Rurais da Gleba União no Município de Colniza/MT, registrada
sob o numero de CNPJ 26.041.832/0001-40.
O presente projeto traz preenchidos todos os requisitos e documentos
exigidos na Lei Municipal de nº. 456/2009.
A associação em tela desenvolve atividade que contribui para o fomento e
racionalização das atividades rurais e a defesa das atividades econômicas,
sociais e culturais de seus associados.
Anexamos a este projeto documentos que ratificam a merecida concessão
do título de utilidade pública a esta associação.
NA GUES DOS SANTOS
Vereador PP Vereador MDB
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador PP
Avenida do Contorno - Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza( hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT II
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000502
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/06/07000502
Número / | 909502/2021
Ano
Data/ | 07/06/2021 - 07:12:29
Horário
Lo Li
Assunto | REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
ESMRIO, | PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA UNIÃO.
Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
|| Administrativo
Natureza
ç to | PROTOCOLO EXTERNO
Número
Páginas
Emitido
OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL
Colniza/MT, 02 de Junho de 2021.
Excelentíssimo Senhores Vereadores
A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA UNIAO,
fundada em 11/08/2016 sediada em Estrada Linha 20, Gleba Bauru, KM 18, Zona
Rural, Colniza/MT, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão
do Título de Utilidade Pública Municipal, instituído pela Lei 456/2009, por se
tratar de Associação sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade,
para o que apresenta documentação anexa.
o As po ,
DírEVAVO PERDER A VA SV
DERISVALDO FERREIRA DE SÁ
CPE: 349.578.982-00
PRESIDENTE
(confirmada por
Beer) 0) firma(s) de: DERISVALDO FERREIRA DE Sa
ou
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R$: R$ 7,10
Colniza-MT. 04 de junho de 2021
Em testemunho: T=) da verdade. pie
ANDERSCN SANT ANA-Escrevente
DECLARAÇÃO
Eu, Derisvaldo Ferreira de Sá, portador(a) da RG Nº 31426492 SESP/MT e do
CPF Nº 349.578.982-00, Presidente da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
RURAIS DA GLEBA UNIAO, fundada em 11/08/2016, devidamente inscrita no
cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº. 26.041.832/0001-40, sediada em Estrada
Linha 20, Gleba Bauru, KM 18, Zona Rural, Colniza/ MT, declaro para os devidos
fins, que seus diretores possuem folha corrida e moradia comprovada.
Por ser verdade, assino a presente declaração.
Colniza/MT, 02 de Junho de 2021.
Pbspiavo LUNA Wi SA
DERISVALDO FERREIRA DE SA
CPF: 349.578.982-00
PRESIDENTE
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econheço POR VERDADEIRA (cor 0
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R$: R$ 7,10
Colniza-MT, 04 de junho de 2021
Em testemunho!
ANDERSON Ri
DECLARAÇÃO
Eu, Derisvaldo Ferreira de Sá, portador(a) da RG Nº 31426492 SESP/MT e do
CPF Nº 349.578.982-00, Presidente da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
RURAIS DA GLEBA UNIAO, fundada em 11/08/2016, devidamente inscrita no
cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº. 26.041.832/0001-40, sediada em Estrada
Linha 20, Gleba Bauru, KM 18, Zona Rural, Colniza/MT, declaro para os devidos
fins, que a cada final de exercício apresentara ao Poder Executivo ou Legislativo
as Demonstração Receita e Despesas realizada no período anterior.
Por ser verdade, assino a presente declaração.
Colniza/MT, 02 de Junho de 2021.
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DERISVALDO FERREIRA DE SÁ
CPF: 349.578.982-00
PRESIDENTE
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ANA-Escrevente
DECLARAÇÃO
Eu, Derisvaldo Ferreira de Sá, portador(a) da RG Nº 31426492 SESP/MT e do
CPE Nº 349.578.982-00, Presidente da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
RURAIS DA GLEBA UNIAO, fundada em 11/08/2016, devidamente inscrita no
cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob nº. 26.041.832/0001-40, sediada em Estrada
Linha 20, Gleba Bauru, KM 18, Zona Rural, Colniza/MT, declaro para os devidos
fins, que presta atendimento gratuito e que seus dirigentes não recebem
remuneração a qualquer título.
Por ser verdade, assino a presente declaração.
Colniza/MT, 02 de Junho de 2021.
É LEA VÊ LA
DERISVALDO FERREIRA DE SÁ
1ô CPF: 349.578.982-00
gor 3, PRESIDENTE
Bheéo POR VERDADEIRA (confirmada por
Biometria) a(s) firma(s) de: DERISVALDO FERREIRA DE SA
Dou Fé.
Bos69713
R$:R$7,10 |
Colniza-MT, 04 de jupho de 2021
Em testemunhoçsT] da verdade.
ANDERSON RIBEIR$ SANT ANA-Escrevente
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Vcodis
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA UNIAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA PORTE
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA UNIAO DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à ane
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
IRIRE
|
LOGRADOURO [NOMERO COMPLEMENTO |
EST LINHA 20 GLEBA BAURU ! | SIN KM 18 |
| [cer BAIRRO/DISTRITO “ [MunicíPio UF |
78.335-000 ZONA RURAL | COLNIZA MT |
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
ORCOFCONTABILIDADEOBOL.COM.BR (66) 3571-1170/ (66) 3571-1336 |
o |
|
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SITUAÇÃO CADASTRAL [ DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL Í
ATIVA | 11/08/2016 ||
LE
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| ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ]
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
)
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| [DATADA SITUACAO ESPECIAL 1
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sediada ad |
DDD] DID]I]J |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.663, de 27 de uezembro de 2018.
Emitido no dia 02/06/2021 às 09:10:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Sei GE Foem: ErESIpENTES Gimado Bispo o
o “RogaL, porzador do Rá. 59.805. 7845 o
CC Ressdente: Vipanivo (Meto, brasiteiro, maior,
(Casado, prnduxor Gueal, parados do RG: M96e.
B46-4 SSE/PR 4 DOCPE: ÓCA. HT. 409-53,Secre-
AM IBR Casado, produror Rugal, portador do
| ME SECRETARIO Sho Marino JE Dlerea, no
| brasileiro Casado, Maidk, produçor fio Bal, ot.
'Zador do PAU YSt.BE! ssp/rRO Edo CRE HOT
CO pes B52-49, Tesoueeiro: CLemicpo Dorea de
dA re iRk, brAsiLEIRO, MAIOR Casado, prod OE no
Doo RU Rat portador do Rá 496.234 SSP/RO E
o ido CPELGS .P53. SIA LS, ce TEOURERO
| Ciavvemit Plaanhos Mw E, use RO, MAIOR,
| ifasado, prodrquR Idoral, ortedoa de Gr b3I.
| fraveisco de Diveima, brasileieo me (or Casado,
DC qrederor Moral, portador de Gal CPE Tam
po YO JOB -A, rrurar do Gus. Procal: Samuel.
o Ríbe xo de Souza brasileiro, maror Casado,
o — pro dçer Rosa, porsador do f&: YLIB6. G62-B
0 SSPIPR cdo CRELBEI III SIS -LO, Tiruine
brasileira, MaioK, Casada, prROdo rosa Sural,
poesadega do CPF. OIL. BALTILBE, Supreasre
õ — o Cons. fiscali João Savana de Siva, bensiteiro
[o Imastk Casado; procuzor fora, pr qador do
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ASSINATURA DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO “os -
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OAB/MT 20.854-B
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA
UNIAO
CAPITULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO
Art. 1º. A Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União, é a união de
pessoas, sem fins econômicos, que se regerá por este estatuto e pelas disposições
legais aplicáveis. ,
Art. 2º. A Associação terá sua sede e administração no município de Colniza-MT,
Localizada na linha 20 km 18 Gleba Bauru, e foro jurídico na comarca de Colniza-MT.
Art. 3º. O prazo de duração da associação é por tempo indeterminado e o exercício
social coincidirá com o ano civil.
Art. 4º. A associação terá como objetivo a prestação de serviços que possa contribuir
para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das
atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
Art. 5º, Para a consecução dos seus objetivos, a associação poderá:
a) adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas, instalações
administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras;
b) viabilizar o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a
industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários a produção, e
servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos
e da produção.
c) manter serviços de assistência medica, dentaria, recreativa, educacional e jurídica,
constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à
ecologia, ao meio ambiente e à defesa do consumidor, celebrar convênios com
qualquer entidade pública ou privada.
d) filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de
decisão.
CAPITULO Il = oi N
DOS ASSOCIADOS
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO
ART. 6º. Podem ingressar na associação os produtores rurais, proprietários, parceirc
e arrendatários que concordem com as disposições deste estatuto e que, pela ajuc
mutua, desejem contribuir com consecução dos seus objetivos.
ART. 7º. A demissão do associado dar-se-á a seu próprio pedido, mediante cai
dirigida ao Presidente que não poderá negar-lhe a solicitação, porem o mesr
permanecera responsável pelas obrigações financeiras assumidas até a data |
demissão.
ART. 8º. A exclusão será aplicada pela Diretoria ao associado que infringir qualqL
disposição legal ou estatutária, depois do infrator ter sido notificado por escrito.
8 1º. O associado poderá recorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da data
recebimento da notificação, ciente de que este recurso sempre será analisado p
Assembleia Geral.
8 2º. O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembleias Ge
8 3º. A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não tiver recorrido
penalidade no prazo previsto no 8 1º deste artigo.
84º. A exclusão do associado ocorrera também por morte, por incapacidade civil.
suprida ou ainda por deixar de atender aos requisitos exigidos para a sua admis
ou permanência na associação.
DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES
Art. 9º. São direitos do associado:
a) gozar de todas as vantagens e benefícios que a associação venha a conceder
b) votar e ser votado para membro da Diretoria ou Conselho Fiscal, a parti
momento que completar 06 (seis) meses como associado, com RA
furdadores
Dilermang gd
os T FO 8548
>
c) participar das Assembleia Geral, discutindo e votando os assuntos que nelas-se
na
tratarem;
d) consultar todos os documentos da associação, sempre que necessário;
e) solicitar, a qualquer tempo esclarecimentos e informações sobre as atividades da
associação, com o compromisso de sigilo junto a terceiros, e sugerir medidas para o
seu próprio aperfeiçoamento & desenvolvimento, assim como para todos os demais
associados;
f) convocar Assembleia Geral é dela participar, nos termos e nas condições previstas
neste estatuto;
g) demitir-se da associação quando lhe convier.
Parágrafo único: O associado que aceitar estabelecer relação empregatícia com a
associação perdera o direito de votar e ser votado até que sejam aprovadas as contas
do exercício em que deixar este emprego.
Art. 10. São deveres do associado:
a) observar as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações
regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral;
b) respeitar os compromissos assumidos para com a associação;
c) manter em dia as suas contribuições;
d) contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e para o progresso
da associação.
Art. 11. Os associados não responderão, ainda que subsidiariamente, pelas
obrigações contraídas pela associação, salvo aquelas deliberadas em Assembleia
Geral e na forma em que o forem.
CAPITULO Ill
DO PATRIMONIO
Art. 12. O patrimônio da associação será constituído:
a) pelos bens de sua propriedade; N
k)
b) pelos auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer entidade pública
ou particular, nacional ou estrangeira, bem como de pessoas físicas,
c) pelas contribuições dos próprios associados, podendo ser estabelecidas em bens
ou espécies, definidas em Assembleia Geral,
d) pelo resultado positivo proveniente da prestação de serviço a seus associados.
CAPITULO IV
DOS ORGAOS DA ASSOCIAÇÃO
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 13. A Assembleia Geral dos associados, Ordinária ou Extraordinária, e o órgãc
supremo da associação e dentro dos limites legais, e deste estatuto, poderá toma
toda e qualquer decisão de interesse da entidade e suas deliberações vinculam
obrigam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
Art. 14. A Assembleia será realizada ordinariamente uma vez por ano, no decorrer d
primeiro trimestre, e extraordinariamente sempre que for julgado conveniente.
Art. 45. Cada associado terá direito a um só voto, sendo vedada a representação,
a votação será pelo voto secreto, salvo deliberação em contrário pela Assemble
Geral.
Art. 16. A Assembleia será convocada e dirigida pelo Presidente da associação.
Parágrafo único: se ocorrerem motivos graves ou urgentes, e na falta ou ausênt
do Presidente, poderá também ser convocada pelos demais Membros da Direto!
pelo Conselho Fiscal ou ainda por 115 (um quinto) dos associados em pleno gozo €
direitos estatutários, após solicitação não atendida.
Art. 47. A Assembleia Geral será convocada com a antecedência mínima de 10 (d
dias, afixando-se os editais de convocação em locais visíveis das dependências 1
trequentadas pelos associados e transmitidos aos membros através/de circulares.
SS necepentamsmaç
Em
ecra Ep RS
|
$ 1º para efeito de verificação de quórum, o número de associados presentes emcada
convocação se fara por assinaturas, seguidas dos respectivos números de matricula
aposta no livro de presença.
8 2º Não havendo quórum para a instalação da assembleia, nova convocação será
feita com antecedência mínir
para sua instalação será admitida a intenção de dissolver a associação.
Art. 18. Dos editais de convocação das Assembleias Gerais deverão constar:
I. A denominação da associação, seguida da expressão “Convocação da Assembleia
Geral” Ordinária ou Extraordinária, conforme o caso;
Il. O dia e a hora da reunião, em cada convocação, assim :
12 O endereço do local
da sua realização, o qual, salvo motivo justificado, será sempre o da sede da
associação.
Ill. A sequência ordinal das convocações;
IV. A ordem do dia dos trabalhos corn as devidas especificações;
V. O número de associados existentes na data de sua expedição para efeito de cálculo
do quórum de instalação.
VI. A assinatura do responsável pela convocação;
Parágrafo único: no caso da convocação ser feita por associados, o edital será
assinado, no mínimo, pelos 4 (quatro) primeiros signatários do documento que a
solicitou.
Art.19. A Mesa da Assembleia será constituída pelos membros da Diretoria ou, em
suas faltas ou impedimentos, pelos rembros do Conselho Fiscal;
Parágrafo único: Quando a Assembleia não tiver sido convocada pelo Presidente, a
Mesa será constituída por 4 (quatro) associados, escolhidos na ocasião;
Art. 20. Os ocupantes de cargos eletivos, bem como quaisquer outros associados,
não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira
direta ou indireta, entre os quais os de prestação de contas, mas não ficarão privados
de tomar parte nos respectivos debates. o
Advogado
OAB/MT 20.854-B
a o
Art. Zi. Nas Assetiivisias Gerais er que iorein discutidos os balanços s'contas,
presidente da associação, logo após a leitura do relatório da Diretoria, das-peçá
contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, solicitara ao Plenário que indique u
associado para coordenar os debates e a votação da matéria.
g 1º Transmitida a direção dos trabalhos, o Presidente, demais Diretores
Conselheiros Fiscais deixarão a Mesa, permanecendo, contudo, no recinto
disposição da Assembleia para os esclarecimentos que lhes forem solicitados.
8 2º:0 Presidente da Assembleia indicado escolhera, entre os associados present:
um secretario “ad-hoc” para auxiliar O Secretário da Assembleia na redação d
decisões a serem incluídas na ata.
Art. 22. As deliberações das Assembleias Gerais somente poderão versar sobre
assuntos constantes do edital de convocação.
8 1º O que ocorrer na Assembleia Gera! deverá constar em ata circunstancia
levrade em livro próprio, aprovada e assinada ao final dos trabalhos pelos memb
da Diretoria e do Conselho Fiscal presentes, por uma comissão de 5 (cin
associados designados pela assembleia e ainda por quem mais quiser assina-la.
8 2º Prescreve em 3 (três) anos a ação para anular as deliberações da Assemb
Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da le
do estatuto, contado o prazo da data em que a Assembleia tiver sido realizada.
Parágrafo único: O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a
recondução por uma vez.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
Art. 23. Compete à Assembleia Geral Ordinária, em especial:
a) apreciar e votar o relatório da gestão, balanço e contas da Diretoria e o parec:
Conselho Fiscal;
b) eleger e empossar os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
c) estabelecer o valor da contribuição anual dos associados; . j
Dilermando [id
Ad o
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Pá
d) conceder títulos honoríficos para pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado :
serviços relevantes à associação.
$ 1º O quórum da instalação da Assembleia Geral Ordinária será de 213 (dois terços)
do número de associados em primeira convocação, e em segunda convocação se fara
com os associados presentes exigido um número mínimo de 05 (cinço) associados
em segunda convocação, uma hora após a primeira.
8 2º As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos associados presentes
com o direito de votar, nos termos e nas condições previstas neste estatuto.
DA ASSEMBLEIA GERAL. EXTRAORDINARIA
Art. 24. Compete a Assembleia Geral Extraordinária, em especial:
a) deliberar sobre a dissolução voluntária da associação e, neste caso, nomear os
liquidantes e votar as respectivas contas;
b) decidir sobre a mudança do objetivo e sobre a reforma do estatuto;
c) outros assuntos de interesse da associação.
Art. 25. É competência da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre a
destituição dos Diretores e dos Membros do Conselho Fiscal.
Parágrafo único: Ocorrendo a destituição que possa comprometer a regularidade da
administração e fiscalização da associação, a Assembleia Geral Extraordinária
designara administradores e conselheiros fiscais até a posse dos rovos, cuja eleição
se efetuara no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 26.0 quórum de instalação da Assembleia Geral Extraordinária será idêntico ao
que consta no artigo 23, parágrafo 1º, deste estatuto.
Parágrafo único: Será exigido o voto concorde de 213 (dois terços) dos associados
presentes para as deliberações tomadas em Assembleia Extraordinária.
PRE 5
ie
'DA DIRETORIA
Art. 27. A associação será administrada por uma Diretoria composta pelos cargos de
“Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretario, 2º Secretario, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro,
todos os associados em pleno gozo de seu direitos estatutários, eleitos pela
Assembleia Geral para um mandato de no máximo 2 (dois) anos, sendo permitida a
reeleição por apenas mais um mandato.
Parágrafo único: Nos impedimento superiores a 90 (noventa) dias ou vagando, a
qualquer tempo, algum cargo da Diretoria, deverá ser convocada uma Assembleia
“Geral para o devido preenchimento do(s) cargo(s) vago(s), na forma dos artigos 16 e
17 deste estatuto.
Art.28. Compete à Diretoria, em especial:
a) estabelecer normas, orientar e controlar todas as atividades e serviços da
associação;
b) analisar e aprovar os planos de atividades e respectivos orçamentos, bem como
quaisquer programas próprios de investimentos;
0) propor à Assembleia Geral o valor da contribuição anual dos as ssociados e fixar as
taxas destinadas a cobrir as despesas operacionais e outras;
d) contrair cbrigações, transigir, adquirir, alienar ou onerar bens móveis, ceder direitos
e constituir mandatários;
e) adquirir, alienar ou onerar bens iméveis com expressa autorização da Assembleia
Geral;
é 1) deliberar sobre admissão, demissão ou exclusão de associados;
9) inaicar o Banco ou Bancos nos quais deverão ser feitos depósitos do numerário
dispentvel e fixzr o 'imite máximo que poderá ser mantido em caixa;
h) zelar pelo cumprimento das disposições legais e estatutárias e pelas deliberações
tomadas pela Assembleia Geral;
i) deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral,
|) apresentar à Assembleia Geral Ordinária o relatório e as 18/0//48 gestão, ben
como o parecer do G lho Fiscal;
OAB/MT 20.854-B
/
|
k) nomear, dentre os associados, responsáveis pelos departamentos que: forem,
criados.
Art. 29. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente
sempre que for convocada pelo seu Presidente, por qualquer outro de seus membros
ou ainda por solicitação do Conselho Fiscal;
8 1º A Diretoria considerar-se-á reunida com a patas mínima de 3 (três) de seus
: membros, sendo que as decisões serão tomadas
pres
ea maioria de voto dos Diretores
tac
TOS
2º será lavrada ata de cada reunião em livro próprio que será assinada por todos e
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com a indicação das resoluções de liberadas.
83º Perdera o cargo O Diretor que sem justificativa feltar a 3 (três) reuniões
consecutivas ou a 5 (cinco) 3 alternadas, bem como aqueles que deixarem de ser
associados ou que venham se tornar inelegíveis.
Art. 30. Ao Presidente cabem, entre outras, as seguintes atribuições:
a) supervisionar as atividades da associação, através de contatos assíduos com os
demais membros da Diretoria e com o Gerente, se houver;
b) autorizar os pagamentos e verificar frequentemente o saldo do caixa;
c) convocar e presidir as reuniées da Diretoria e da Assembleia Geral;
d) apresentar relatório de gestão e balanço anuais à Assembleia Geral, bem como o
parecer do Conselho Fiscal;
e) Assinar cheques e ordens de pagamentos em conjunto com 9 t=soureiro ou com O
seu substituto estatutário no exercício do cargo, para pagamento das obrigações
financeiras da entidade, bem come abertura de contas e encerramento.
f) representar a associação ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
Art. 31. Ao Vice-Presidente cabe interessar-se a acompanhar permanentemente o
trabalho do Presidente, substituindo-o nas suas ausências ou impedimentos por
prazos inferiores a 90 (noventa) dias.
J.
Advogado"
OAB/MT 20.854-B
Art.S4. AU 1 OSLIGANO cabem, entre outras as seguintes atrihuições:
a) lavrar ou mandar lavrar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral
tendo sob suas responsabilidades os respectivos livros,
b) elaborar ou mandar elaborar a correspondência, relatórios e outros documento
anáiugos,
c) substituir O Vice-Presidente nas suas ausências ou impedimentos por prazo
inferiores a 90 (noventa) dias.
Parágrafo único: Ao 2º Secretario caberá substituir o 1º Secretario em sua ausênc
ou irmpedirmento, quer ismpo rário ou permanente.
Art. 22. Ao 1º Tesoureiro cobem, entre outras, as seguintes atribuições:
a) arrecadar as receitas e depositar O numerário disponível, no Banco ou Banc
designados pela Dire toria;
b) proceder exclusivamente através de cheques bancário aos pagament
autorizados pelo Presidenta;
c) proceder ou mandar procader a escrituração do livro auxiliar do caixa, visando-
meantendo-o soh sua re esponsabilidade;
d) z=lar para que a conta lidade da associação seja mantida am ordem e em dia;
e) zelar pelo recolhimento das obrigações fiscais, tributarias, previdenciárias, e
outras de responsabilidade da assoc lação;
f) verificar e visar Os documentos de receita e despesa,
Parágrafo único: Ao 2º Tesoureiro caberá substituir o 1º Tesoureiro em sua ausê
ou irpedimento, quer seja nporário ou pe rmarente.
Art. 34. O regimento interno será constituído com base neste estatuto, por noi
estabelecidas pela Direrria e aprovado em Assembleia Geral.
Art. 35. Para movimentação banca: ia, será sempre necessária a assinatur
-ão de contratos de qualquer natu
Presta
a e do Tesuuteiro e para a GC
cedência de direitos e constituição de mandatários, será sempre necessé
f/
Dilermando. Thlesen Fº
vogado
assinatura do Presidente e de mais um Diretor
DO CONSELHO FISCAL
Art. 36. A ecministração da associação será fiscalizada assídua e minuciosamente
por um Conselho Fiscal constituído de 3 (três) membros efetivos e no mínimo 2 (dois)
Suplentes, todos associados e em pleno gozo de seus direitos estatutários, eleitos
anualmente pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição por apenas mais um
mandato.
8 1º O Conselho considerar-se-á reunido com a participação mínima de 3 (três) de
seus membros, sendo que as decisões serão tomadas pela maioria dos votos dos
Conselheiros presentes.
8 2º Será lavrada a ata de cada reunião em livro próprio que será assinada por todos
os presentes e com à indicação das resoluções deliberadas.
8 3º Perdera o cargo O Conselheiro Fiscal que sem justificativa faltar a 3 (três) reuniões
consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, bem como aqueles que deixarem de ser
associados ou que venham a se tornar inelegíveis.
Art. 37. Ocorrendo 3 (três) ou mais vagas no Conselho Fiscal, a Diretoria ou o restante
dos seus membros convocara a Assembleia Geral para o devido preenchimento dos
cargos, na forma dos artigos 16 e 17 deste estatuto.
CAPITULO V
DA CONTABILIDADE
Art. 38. A contabilidade da associação obedecera às disposições legais e normas
vigentes, devendo ser mantida em perfeita ordem, bem como todos os demais
registros obrigatórios.
Parágrafo único: As contas, sempre que possível, serão apuradas segundo a
natureza das operações e serviços, e O balanço geral será levantado a 31 de
dezembro de cada ano.
CAPITULO VI
DOS LIVROS
Dilema ( Thiesen Fº
M
/ Advogado
OAB/MT 20.854-B
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Art. 39. A associação deverá ter:
a) livro de matricula dos Associados;
b) livro de atas de reunião da Diretoria;
o) livro de atas de reunião do Conselho Fiscal;
d) livro de atas de Assembleia Geral;
e) livro de presença dos associados em Assembleia;
f) outros livros fiscais e contábeis exigidos pela legislação em vigor elou regimento
interno.
CAPITULO VII
DA DISSOLUÇÃO
Art. 40. A associação será dissolvida por vontade manifestada em Assembleia Gera
Extraordinária expressamente convocada para esse efeito, observando o disposto ni
“a” do artigo 24 e parágrafo único do artigo 26 deste estatuto.
Art. 44. Em caso de dissolução e liquidados os compromissos assumidos, apart
remanescente do patrimônio líquido depois de deduzidas as quotas e frações ideais
se for o caso, será doada a instituição congênere sediada no município, legalment
constituída, e em atividade para ser aplicada nas mesmas finalidades da associaçã
dissolvida.
& 1º Não havendo instituição congênere no município sede da associação,
remanescente será destinado a outra(s) instituição(ões) fora do município na
condições indicadas no “caput” deste artigo.
2º Ss ainda assim não houver nenhuma instituição à qual a associação poss
destinar o remanescente do patrimônio, este será encaminhado à Fazenda do Estad
& 3º Se o associado tiver contribuído com bens ou em espécie, cujo montante fa
parte de fração ideal do patrimônio d= associação, ele terá o direito de receber e
restituição com a devida atualização o valor das quotas deduzidas do patrimôn
líquido, antes da destinação do remanescente referida neste artigo.
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CAPITULO Vi . : |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. É vedada a remuneração dos cargos de Diretoria e do Conselho Fiscal,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados sob nenhuma
forma ou pretexto.
Art43. A associação não distribuirá dividendos em espécie alguma, nem qualquer
parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu
resultado, aplicando integralmente o “superávit” eventualmente verificado em seus
exercícios financeiro no susiento de suas obras e atividades, bem como no
desenvolvimento de suas finalidades sociais
Art. 44. Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal perdurarão até a realização
da Assembleia Geral Ordinária correspondente ao seu término.
Parágrafo único: Se a Assembleia Geral Ordinária não for realizada no devido prazo
após o exercício, a responsabilidade dos Diretores e Conselheiros Fiscais
permanecera até a realização da primeira Assembleia Geral para prestação de contas
e eleição de rova Diretoria e Consslho Fiscal, quando for o caso
Art. 45. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para
esse fim e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 46. Os casos omissos serão resolvidos pela Assernbleia Geral, ouvidas as
entidades ou órgãos competentes, ou de acordo com a legislação em vigor quando a
capacidade de seus órgãos for insuficiente paga tanto.
Rua da Luz s/nº - Bairro Ver
TeL.: (66) 3571-1786 - pve
fico e dou fé, que no dia 11/08/2016, procédi
gistro da presente associação,
de nº 383, ficando arquivad
a ficha n2:138. Em test.
os CARTÓRIO, DO2º OFÍCIO DACON COMARCA E DEL COLNIZA
. R$ 64,10 - Selo Digital: ATZ181112.
Correia- - Tabelião - E] Pedro Antonio da Silva
s Santos Ron Barros - Tabelionato Substituta“ [] Vinicius Ono Dias”
: Fabio Dias Correia
» TABELIÃO DESIGNADO
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E Ze
POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL,
DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA AS
UNIÃO.
No dia cinco de dezembro de dois mil e vinte, às 14 horas, na sede da Ni
Associação dos “Trabalhadores Rurais da Gleba União, foi dada posse aos q
membros da nova diretoria que concorreram às eleições no dia 05 (cinco) de é
dezembro de 2020, sendo eleita a chapa única, ao qual teve a maioria dos »
votos. Desta forma, fica eleita para gestão 2021/2022, formada pelos Q
membros a seguir relacionados com seus respectivos cargos que compõe a É
chapa da nova diretoria: R|
Ú
Presidente - DERISVALDO FERREIRA DE SÁ, brasileiro, casado, ne
agricultor, portador do RG RG-3142649-2 SSP/MT e do CPF 349.578.982-
00, residente e domiciliado na Rua das Andorinhas, nº 257, Bairro Garça,
Colniza/MT, CEP 78.335-000, cora telefone para contato (66) 98439-6950.
Y
N
Vice-presidente — JOSE ANTONIO DE LIMA SILVA, brasileiro, 2
agricultor, portador do RG 952220 SSP/MT e do CPF 630.188.611-91, 3
residente e domiciliado jna Avenida Dois Mil, nº 3500, Bairro Bela Vista,
Colniza/M'T, CEP 78.335-000, com telefone para contato (66) 98139-2437. .
4
15
Le
+
Primeira Secretária — FRANCIELE NATIVIDADE DE JESUS,
brasileira, agricultora, portadora do RG 2701342-1 ssp/MT e do CPF
059.800.371-10, residente e domiciliada na BR 174, km 61, Capa Mansa,
Colniza/MT, CEP 78.335-000, com telefone para contato (66) 98441-1731.
Segunda Secretária — ADELAIDE CORREA QUEIROZ, brasileira,
agricultora, portador do RG 2528091-0 SSP/MT e do CPF 765.896.502-25, =
residente e domiciliada na Rua Ariquemes, snº, Bairro Castelo dos Sonhos 2
Colniza/M'T, CEP 78.335-000, com telefone para contato (66) 98444-2200. >
É
agricultor, portador do RG 3428953-4 SSP/MT e do CPF 675.194.152-87,
Re Q Primeiro Tesoureiro — SERGHO MIGUEL OSOWOSKI, brasileiro,
o
“21% residente domiciliado na Rua Jacarandá, nº 302, Bairro Garça, Colniza/M'T, o
e E CEP 78.335-000, com vejefone para contato (66) 98131-5474. y
És Segundo Tesoureiro — RONALDO BATISTA SCHONENCK, q
OM
V
Y
Q
-564.015.072-68, residente é domiciliado na Rua das Acacias, nº 279, Bairro SW
) .
1 Songs Igual std romero E pn
2 S) brasileiro, agricultor, portador do RG 000533910 SSP/RO e do CPF
5
A
guja ata lida e achada conforme vai assinada pelo presidente, pela secretária;
pela nova diretoria, pelo novo conselho fiscal e pelos membros presentes:f no) )
livro destinado a lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da”
Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba União nas fls. 27-v, 28 e 28-v.
aos qual seguem 02 vias de inteiro teor.
PAPA no
e
DERISVALDO F. DE SÁ
JOSÉ A. DE LIMA SILVA
Presidente
Vice-Presidente
FRANCIELE N. DE JESUS
ADELAIDE CORREA QUEIROZ
Primeira Secretária Segunda Secretária
n
SERGIO M. OSOWOBKI RONALDO B.SCHONENCK
Primeiro Tesoureiro Segundo Tesoureiro
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VAGNER F. DA SILVA LEONARDO AUGUSTO
Membro E. do €. Fiscal Membro E. do €. Fiscal
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RONALDO PAULO DIAS *
LAERCIO C. DE FARIAS
Membro E. do €. Fiscal Membro E. do €. Fiscal
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— VAGNER CRISPIM RIBEIRO, WILIAM SOUZA DE FARIAS: “Ca
* 28fopieio SARTÓRIO DO 2: OFÍCIO DA COMARCA DE COLNHA » as Raia:
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* PESSOA JURIDICA -0.8.127149-Liv A -3- FI “Se E Us
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ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA ATO DE NOTAS E REGISTRO
UNIAO Código do Cartório: 95
ga ONcio da Cotia Ato: 107
« Eabio Dias EnrmaincaftAnsA 77 do Ni iai : À
Protocolado em: 29/01/2021 sob nr. 827
Registrado em: 29/01/2021 sob nr. 627
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