ao cr MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||| | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000520
[| comPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/06/11000520
EE ESSE eo
| e [nuas - 08:06:27
Horário
e | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 019/2021 - Autoria: Roberto Ferreira dos Santos -
Assunto
Súmula: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de
Colniza/MT - CONSEG e dá outras providencias.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Administrativo
Tipo | prOTOCOLO INTERNO
Documento
mero 2
Páginas
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 019/2021
Autoria: Roberto Ferreira dos Santos
Súmula: Declara de utilidade pública o Conselho
Comunitário de Segurança do Município de
Colniza/MT - CONSEG e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Conselho Comunitário
de Segurança do Município de Colniza/MT - CONSEG, localizado na
Avenida Belo Horizonte, 54, Centro, Município de Colniza/MT, devidamente
inscrita no CNPJ nº 17.683.005/0001-69.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, em 11 de junho de 2021.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas Excelências o Projeto
de Lei que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal o Conselho
Comunitário de Segurança do Município de Colniza/MT - CONSESG, registrado
no CNPJ sob o número 17.683.005/0001-69, com sede na Avenida Belo
Horizonte, 54, Centro, Município de Colniza/MT.
O supramencionado Conselho preenche todos os requisitos legais
exigidos pela Lei Municipal de nº. 456/2009.
O Conselho desenvolve atividade que contribui para a melhoria da
segurança em Colniza/MT, participando ativamente nas questões sobre a
segurança dos nossos concidadãos, com atuação relevante há mais 05 (cinco)
anos em nosso município.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar o
projeto de lei em apreço.
Câmara Municipal de Colniza, em 11 de junho de 2021.
ERREIRA DOS SANTOS
Vereador —
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000519
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/06/11000519
Número /
Ano
looos 19/2021
Data /
Horário
ps - 07:14:04
RN
Assunto
=
a
REQUERIMENTO Nº. 001/2021 - CONSEG - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE
[UTILIDADE PUBLICA.
Interessado
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
|
Natureza
Tipo
Documento
Administrativo
PROTOCOLO EXTERNO
Número
Páginas
Emitido por
Pes |
E
5
CEZAR
CONSEG
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE COLNIZA
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE COLNIZA
REQUERIMENTO Nº. 001/2021
AO EXCELENTÍSSIMO SR. OSEIA PEREIRA GUEDES
M. D. Presidente da Câmara Municipal
Avenida do Contorno, 153, Centro, Colniza/MT
0) CONSELHO COMUNITARIO DE
SEGURANCA PUBLICA COLNIZA — MT — CONSEG, Pessoa Jurídica de
Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.683.005/0001-
69, com sede localizada na Avenida Belo Horizonte, 54, Centro, Colniza/MT,
neste ato representado por seu Presidente ANTONIO SANTANA CORREA
MARQUES JUNIOR, brasileiro, casado, odontólogo, portador da cédula de
identidade civil RG nº. 1223445-1 SSP/MT, inscrito no CPF de nº;
957.760.601-68, residente e domiciliado à Avenida Osvaldo Tomazi, 62,
Centro, Colniza/MT, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer
o reconhecimento de Utilidade Pública do conselho ora solicitante, com fulcro
na Lei Municipal de nº. 456/2009.
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
Colniza/MT, 10 de junho de 2021.
,
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA COLNIZA
7 — MT - CONSEG
ANTONIO SANTANA CORREA MARQUES JUNIOR
Presidente
TO
CONHECIMENT
ni NO VERSO
CONSEG
10/06/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA COLNIZA - MT
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONSEG - COLNIZA MT
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV BELO HORIZONTE ANEXO RESIDENCIA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.335-000 CENTRO COLNIZA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONSEGCOLNIZAMTOQHOTMAIL.COM (66) 8125-1200/ (66) 3571-2258
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
Peas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/03/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sos sereia
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/06/2021 às 15:04:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
10
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 17.683.005/0001-69
NOME EMPRESARIAL: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA COLNIZA - MT
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: ANTONIO SANTANA CORREA MARQUES JUNIOR
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar 0 e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 10/06/2021 às 15:10 (data e hora de Brasília).