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5 000722
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/08/17000722
ESSO a o A a |
Número / | 990722/2021
Ano
FE
Data/ | 17/08/2021 - 12:20:33 3
Horário
Parecer Inicial e Final Nº 027/2021, da Comissão de Justiça e Redação, sobre o projeto de Lei
Assunto || Nº 020/2021 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: “Dispõe sobre municipalização de
estrada vicinal no município de Colniza, estado de mato grosso e dá outras providencias”
Interessado || Câmara Municipal de Colniza
Natureza || Administrativo
Tipo” | PROTOCOLO INTERNO
Documento
Número
Em 3
Páginas
Emitido Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COLMIZA > me
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 027/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 020/2021. de Autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO
DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a aprovação desta
proposição, atendendo ao interesse público. vez que o mesmo visa municipalizar a
estrada vicinal existente no entroncamento da Rodovia MT 206 sentido Rio Roosevelt, a
qual atravessa em diferentes pontos a Unidade de Conservação Resex Guariba
Roosevelt, e assim possibilitando que o Município de Colniza possa realizar as devidas e
necessárias manutenção e conservação da mencionada estrada.
E o Parecer.
Colniza-MT, 17 de agosto de 2021.
ZA
EZE S DEDÉ DE SOUZA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Avenida do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 027/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 020/2021, de Autoria do Poder Executivo Municipal,
cuja súmula: “DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 027/2021 emitido pelo E. Relator,
acompanhamos o voto do mesmo na integralidade, sendo favoráveis a aprovação
da proposição em tela.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 17 de agosto de 2021.
ARANA NA AAA
ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Presidente, U
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COLNIZA - MT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 009/2021
Às 08h30min do dia dezessete (17) de agosto de 2021, reuniu-se a Comissão de Justiça
e Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS -
Presidente da Comissão, relator da Comissão - EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário. para análise e apreciação
dos PROJETOS DE LEIS N. 017/2021, 018/2021, 019/2021, 020/2021 e 021/2021,
AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e PROJETO
DE LEI N. 020/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO”. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, bem como do Parecer
Jurídico exarado pela assessoria jurídica e Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal,
o relator da Comissão emitiu parecer favorável a aprovação dos Projetos de Leis N.
018/2021, 019/2021, 020/2021 e 021/2021 e desfavorável ao Projeto de Lei n.
017/2021, todos de autoria do Poder Executivo, propondo emenda apenas no Projeto
de Lei nº. 021/2021 e, ainda, emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n.
020/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando
os pareceres do E. relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a
presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por
seus membros. Sala de reuniões às 10h13min do supramencionado dia.
zs
4
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Val ÃO
Relator: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA DE co
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemcQDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000