CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000724
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/08/17000724
Número /
Áiio 000724/2021
Data /
Per 17/08/2021 - 12:39:18
Horário
Parecer Inicial e Final Nº 029/2021, da Comissão de Justiça e Redação, sobre o projeto de Lei
Nº 020/2021 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Marcos Antonio Ceccon) cuja súmula:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos símbolos (bandeiras) nacional, estadual e
municipal em escolas públicas municipais, bem como, em frente à prefeitura municipal e dá
outras providências”
Interessado | Câmara Municipal de Colniza
Natureza || Administrativo
|
Tipo
Documento
Assunto
PROTOCOLO INTERNO
bi
Número |
Ea 3
Páginas
Emitido Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO AF; je NUA
a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 029/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 020/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Marcos Antonio Ceccon, cuja súmula: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DOS SÍMBOLOS (BANDEIRAS)
NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, BEM COMO, EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 029/2021 emitido pelo E. Relator
acompanhamos o voto do mesmo na integralidade, sendo favoráveis a aprovação
da proposição em tela.
E o Parecer final.
Colniza-MT, 17 de agosto de 2021.
AAA, AA AA. U
ROBERTO FERREIRA DA SILVA
President
EO, ul)
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COLNIZA - MT
COMISSÃO DE JUSTIC JA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 029/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 020/2021, de Autoria do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Marcos Antonio Ceccon, cuja súmula:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DOS
SÍMBOLOS (BANDEIRAS) NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO, EM FRENTE À
PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a aprovação desta
proposição, atendendo ao interesse público, vez que a reverência frequente e o respeito
aos símbolos nacionais, estaduais e municipais constituem importantes elementos
formadores da cidadania. O ambiente escolar é contexto propício para seu estímulo, na
medida em que nele se transmitem e consolidam os princípios e valores fundamentais
da sociedade.
E o Parecer.
Colniza-MT, 17 de agosto de 2021.
EZEQU DE SOUZA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Avenida do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 009/2021
Às 08h30min do dia dezessete (17) de agosto de 2021, reuniu-se a Comissão de Justiça
e Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS -
Presidente da Comissão, relator da Comissão - EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e apreciação
dos PROJETOS DE LEIS N. 017/2021, 018/2021, 019/2021, 020/2021 e 021/2021,
AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e PROJETO
DE LEI N. 020/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO”. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, bem como do Parecer
Jurídico exarado pela assessoria jurídica e Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal,
o relator da Comissão emitiu parecer favorável a aprovação dos Projetos de Leis N.
018/2021, 019/2021, 020/2021 e 021/2021 e desfavorável ao Projeto de Lei n.
017/2021, todos de autoria do Poder Executivo, propondo emenda apenas no Projeto
de Lei nº. 021/2021 e, ainda, emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lein.
020/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando
os pareceres do E. relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a
presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por
seus membros. Sala de reuniões às 10h13min do supramencionado dia.
IN
a] 3 |
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Aussudo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeQhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000