CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |] | II |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000735
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Avtemicação CmDIONAROOTIS |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/08/18000735
Número / | 999735/2021
Ano
Data /
Horário
É
18/08/2021 - 11:18:19
==
Ofício Nº 311/GP/2021 de autoria do Poder Executivo, encaminhando o projeto de Lei Nº
027/2021 cuja súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
1.975.500,00 no orçamento do município e dá outras providências
Interessado | Câmara Municipal de Colniza
Natureza || Administrativo
Tipo” | PROTOCOLO EXTERNO
Documento
Número |
Assunto
t
I:
Páginas
mit Eduardo
por
L
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 311/GP/2021
Colniza-M'T'. 18 de agosto de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T,
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Ixcelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 27/2021. que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
' NO VALOR DE ATÉ R$ 1.975.500,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E
| SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. para análise c posterior
aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima c
consideração.
Atenciosamente,
rod de Emo
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 027/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
' legislativa o Projeto de Lei nº 27/2021. que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
1.975.500,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL
E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 1.975.500,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais). para
drenagem e pavimentação asfáltica urbana.
Segue anexado ao projeto. listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa. que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima c consideração.
Lssas são as razões. Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T. 18 de agosto de 2021.
Respeitosamente.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI Nº 27/2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.975.500,00
(UM MILHÃO NOVECENTOS E SETENTA E CINCO
MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza. Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara
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Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica autorizado incluir aos anexos da Lei Municipal nº 741 de 22/12/2017 - Plano
Plurianual e aos anexos da Lei Municipal nº 880 De 01/07/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias,
no Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Infraestrutura, Unidade: 001 — Gab. Sec. De Mun. De
Infraestrutura, Função: 15 — Urbanismo, Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos, Programa:
0014 — Infraestrutura e Serviços Públicos, Projeto/Atividade 1042- DRENAGEM E
| PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA, conforme consta nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º — Fica o Poder lixecutivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
1.975.500,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais, à seguinte rubrica
orçamentária:.
DOTAÇÃO A SUPLEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA | VALOR | FONTE |
INFRAESTRUTURA tt miss iba |
| 10.001.15.452.0014.1042 DRENAGEM E 4.4.90.51 | 1.975.500,00 | 0.1.24.0
| PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA. |
Art. 3º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, contrato de repasse 895394/2019 no valor de R$ 447.500,00.
contrato de repasse 893060/2019 no valor de R$ 573.000,00 e contrato de repasse 885563/2019
totalizando R$ 1.975.500,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) -
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - GOVERNO FEDERAL. nos termos do
Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. |
pl
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Dad PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Iixecutivo
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. em 18 de agosto de 2021.
dt ds —
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213687/0001-02 |
Fone: (86) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
fes moniciea? és COLNIZA-MT
GS ão 2021/2024
taty RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE COLNIZA — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
INFORMAÇÕES POR PRGRAMAS - OBJETIVOS, AÇÕES E METAS.
ORGÃO: 10 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE: 001 - Gab. See. De Mun. De Infraestrutura
01. Programa:
0014 — Infraestrutura e Serviços Públicos
02. Objetivo:
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
03. Publico Alvo:
Toda a População Colnizense.
Cód. | Proj. / Atividade - Produto Função Sub-Função Unidade | Meta Física Desejado Valor Proj.
Ação de 2021 Final do PPA Vativ.
Medida
0014 Infraestrutura e URBAN. I5 452 UN 2.189.073,23 2.189.073,23 2.189.073,23
Serviços Públicos Urbanismo Serviços
Urbanos
a dos Pinhais nº 119 - Centro - CEP: 78335-000 - €
[457151000 [357451815 www colnjes mi
es moncero sé COLNIZA-MT
en 04.213.687/0001-02 Gestão 2021/2024
ERERAE Rumo Ao DESENVOLVIMENTO.
ANEXO T
INCLUI NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MU NICIPAL LEI Nº 880 DE 01/07/2020
Órgão Unidade Program Ação [ Função Sub- | Produto | Unidade Meta Física Meta
a função de Financeira
| 5 L | medida L
10 — 001 0014 1042- I5 452 URBAN UN 2.189.073,23 | 2.189.073,23
Secretaria Gab. Sec. De | Infraestr DRENAGEM | Urbanismo Serviços
Municipal de Mun. De utura e E Urbanos
Infraestrutura Infraestrutura Serviços | PAVIMENTA
Públicos ÇÃO
ASFALTICA
URBANA
A fiída dos Pinhais nº ia Centro - CEP: 78335-000 - Colniz a-MT
1400 E Tem ash