materia nº 28/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000734
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/08/18000734
Siimeon [ooo734 2021
Ano
E |
Data/ | 19/08/2021 - 11:16:15
Horário
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Ofício Nº 312/GP/2021 de autoria do Poder Executivo, encaminhando o projeto de Lei Nº
Assunto | 028/2021 cuja súmula: Altera a redação da lei municipal Nº 906, de 24 de março de 2021, e dá
outras providências
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Interessado | Câmara Municipal de Colniza
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Natureza || Administrativo
Tipo | PROTOCOLO EXTERNO
Documento
Número
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Páginas
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Emitido Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 312/GP/2021
Colniza-M', 18 de agosto de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
| OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T.
|
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Ixcelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 28/2021, que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 906, DE 24 DE MARÇO DE
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
qd dose
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 028/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 28/2021. que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 906, DE 24 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
Í O presente projeto de lei tem como finalidade alterar o artigo 2º da Lei n. 906/2021.
para que seja majorado o valor da premiação em até R$ 85.000,00 (oitenta c cinco mil reais).
Pois, em virtude na alta dos preços dos produtos das premiações do sorte. veio a
ocasionar o resultado fracassado na licitação para aquisição das motocicletas de TIO
cilindradas, necessitando assim ser alterado os valores das premiações. e com isso possibilitar
a aquisição dos produtos.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Iixcelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima c consideração.
Iissas são as razões. Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T. 18 de agosto de 2021.
Respeitosamente.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI Nº 28/2021
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
906, DE 24 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Iistado
: de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 2º da Lei Municipal n. 906, de 24 de março de
2021, que terá a seguinte redação:
Art. 2º 4 campanha a que se refere o art. 1º, terá como incentivo
uma premiação no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais).
Art. 2º - lista Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. em 18 de agosto de 2021.
Ydl à So -—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br