| CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | | | | | |] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000834
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/09/22000834
Número / | 999834/2021
Ano
Data/ | 55/09/2021 - 11:21:00
Horário
Projeto de Lei Nº 035/2021 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.725.000,00 (doze milhões, seiscentos e
Assunto || vinte e cinco mil reais) e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) no orçamento do município e dá outras
providências
E ]|]|]W]W>—>————————>—— WWW
[ Interessado | Câmara Municipal de Colniza
Natureza || Administrativo
Tipo | PROTOCOLO EXTERNO
Documento
Número
Páginas
10
Emitido
Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
Ofício n. 358/GP/2021
Colniza-M'T. 22 de setembro de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Iixcelência ce.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 35/2021, que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 12.725.000,00 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS
E VINTE E CINCO MIL REAIS) E AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 420.000,00
(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. para análise c posterior
aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o enscjo para consignar os votos de estima €
consideração.
Atenciosamente,
DPM ÀASa4c—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 o o
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 035/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 35/2021. que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
12.725.000,00 (DOZE MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL
REAIS) E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE ATÉ R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS)
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 12.725.000,00 (doze milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais). para manutenção
de manutenção da secretaria municipal de saúde. secretaria municipal de infraestrutura.
secretaria municipal de assistência social, gabinete do prefeito. secretaria municipal de
plancjamento. secretaria municipal de administração. secretaria municipal de finanças.
secretaria municipal de educação, e no valor de até R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte
mil reais). para manutenção do laboratório municipal.
Segue anexado ao projeto, listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa. que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Iixcelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima c consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 22 de setembro de 2021.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 35/2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 12.725.000,00 (DOZE MILHÕES,
SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)
E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ
RS 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE
MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder lixecutivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
12.670.000,00 (Doze milhões setecentos c vinte e cinco mil reais). às seguintes rubricas
orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO A
07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do 3.3.90.39.00 | 1.300.000,00 | 0.1.02.0
| Hospital Municipal e Unid. de Saúde | = Doo o E
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO É A É RS
07.001.10.302.0009.2061 - Manutenção do 3.3.90.30.00 800.000,00 | 0.1.02.0
Hospital Municipal e Unid. de Saúde = o ——
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO A Ee
| 07.001.10.301.0009.2049 - Manutenção do 3.3.90.39.00 | 260.000,00 | 0.1.02.0
Fundo Municipal de Saúde | |
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SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE |
SANEAMENTO A é
07.001.10.301.0009.2049 - Manutenção do 3.3.90.30.00 200.000,00 | 0.1.02.0 |
LE undo Municipal de Saúde | no E |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE |
| SANEAMENTO A RE |
07.001.10.305.0009.2058 - Manut. da 3.3.90.39.00 80.000,00 | 0.1.02.0
Vigilância Sanitária e Epidemiológica , o E |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE |
| SANEAMENTO EEE PES Ea E E idea a
07.001.10.301.0009.2049 - Manutenção do | 3.3.90.14.00 70.000.00 | 0.1.02.0
Fundo Municipal. de Saúde E
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO A y [Pad
07.001.10.302.0009.2062 Manutenção do | 3.3.71.70.00 160.000,00 0.1.02.0 |
| Consórcio Intermunicipal de Saúde Do Ê . |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E | CATEGORI VALOR FONTE |
| SANEAMENTO ade pecado du aa Ras PS ER sho |
07.001.10.302.0009.2061 Manutenção do 4.4.90.52.00 100.000.00 | 0.1.02.0
| lospital Municipal e Unid. de Saúde o o o |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE |
| SANEAMENTO Apis Ra
| 07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do 3.3.90.30.00 | 10.000,00 0.1.02.0 |
Samu |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE |
| SANEAMENTO A |
07.001.10.302.0009.2057 — Manutenção do 3.3.90.39.00 10.000,00 0.1.02.0 |
| Samu
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO E VN io E a pe Ee
| 07.001.10.305.0009.2058 anut. da | 33.90.14.00 | 10.000,00 0.1.02.0 |
L | Vigilância Sanitária e Hpidemiológica | , E |
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO à E As E Di |
07.001.10.305.0009.2058 anut. da 3.3.90.30.00 10.000,00 0.1.02.0 |
| Vigilância Sanitária c Epidemiológica o
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO A ; fu
07.001.10.303.0009.2056 Manutenção da | 3.3.90.32.00 50.000,00 0.1.02.0
| Farmácia Básica 1 .
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO A
VAN
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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GABINETE DO PREFEITO
| 07.001.10.302.0009.2061 - Manutenção do 3.1.90.04.00 300.000,00 0.1.02.0
Hospital Municipal e Unid. de Saúde Ab ]
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO A Es
| 07.001.10.302.0009.2061 - Manutenção do | 3.1.90.11.00 200.000.00 | 0.1.02.0
“Hospital Municipal e Unid. de Saúde o . o
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR || FONTE
SANEAMENTO A
| 07.001.10.302.0009.2061 — Manutenção do 3.1.90.1.00 90.000,00 0.1.02.0
| Hospital Municipal e Unid. de Saúde , |
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE |
| SANEAMENTO A a |
07. 001.10.302.0009.2057 Manutenção do | 3.1.90.11.00 110.000,00 | 0.1.02.0 |
| Samu | |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO | ER RE a Ea
07.001.10.302.0009.2057 - Manutenção do | 3.1.90.13.00 | 30.000,00 0.1.02.0
| Samu | o CC o
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO A di -
07.001.10.302.0009.2057 - Manutenção do | 3.1.91.13.00 | 12.000.00 0.1.02.0 |
| Samu o o Ê
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E | CATEGORI | VALOR | FONTE.
SANEAMENTO A ká
| 07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de | 3.1.90.11.00 486.000.00 | 0.1.02.0
PSE's |
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
SANEAMENTO A ] no
| 07.001.10.301.0009.2052 — Manutenção de | 3.1.90.13.00 | 2.000,00 | 0.1.02.0 |
PSF's
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| | SANEAMENTO pgs vii Veg o Ee
| 07.001.10.301.0009.2052 “ Manutenção de | 3.1.91.13.00 | 15.000,00 | 0.1.02.0
PSE's |
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO ae É A pa Ee
| 07.001.10.301.0009.2049 - Manutenção do 3.1.90.04.00 40.000,00 | 0.1.02.0
| Fundo Municipal de Saúde e = E .
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI VALOR FONTE
| SANEAMENTO A E
| 07.001.10.301.0009.2049 —- Manutenção do 3.1.90.13.00 | 15.000,00 0.1.02.0
| Fundo Municipal de Saúde
Das!
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
INFRAESTRUTURA A : |
10.001.26.782.0002.2085 — Manut. listradas, | 3.3.90.39.00 | 1.000.000.00 | 0.1.00.0 |
| Pontes e Serviços Diversos |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
[| INFRAESTRUTURA | Eos E EA esa E Jia]
10.001.26.782.0002.2085 Manut. Estradas, | 33.90. 30.00 | 700.000,00 | 0.1.00.0
| Pontes e Serviços Diversos Vo E E |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
INFRAESTRUTURA A a E
10.001.15.452.0002.2084 - Manut. Ruas. 3.3.90.39.00 | 1.200.000,00 | 0.1.00.0
| Aven. Praças, Parq. Jardim e Serv. Di, o |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
| INFRAESTRUTURA A |
| 10.001.15.452.0002.2084 — Manut. Ruas. | 3.3.90.30.00 | 300.000,00 | 0.1.00.0 |
| Aven. Praças. Parq. Jardim e Serv. Di. | E |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
| INFRAESTRUTURA A RS]
10.001.15.452.0002.2082 - Manutenção da 3.3.90.39.00 | 1.000.000.00 | 0.1.00.0
| Secretaria de Infraestrutura. | , = Ê
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
INFRAESTRUTURA a A H E ã
| 10.001.15.452.0002.2082 - Manutenção da 3.3.90.30.00 500.000,00 0.1.00.0
| Secretaria de Infraestrutura. a (| do |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
INFRAESTRUTURA Fuga femea EE Bia] fi gba ;
10.001.26.782.0014.1041 — Aquis. | 4.4.90.52.00 | 320.000,00 | 0.1.00.0
| Caminhões e Máquinas Pesadas o | RE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
INFRAESTRUTURA A E !
| 10.001.15.451.0014.1040 — Aquis. Veículos | 4.4.90.52.00 40.000,00 | 0.1.00.0
e Met. Perm. Sec. Obras o o E
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| INFRAESTRUTURA A ' |
| 10.002.17.512.0002.2086 Manutenção do | 3.1.90.04.00 50.000,00 0.1.00.0
| Dept. de Água e E isgoto [o
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR FONTE
ASSITÊNCIA SOCIAL A E Ê E
| 09.001.08.244.0012.2067 - Manutenção da 3.3.90.14.00 15.000,00 0.1.00.0
| Secretaria de Assistência Social | |
Yi
— Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| ASSITÊNCIA SOCIAL AE |
09.001.08.244.0012.2067 - Manutenção da 3.3.90.30.00 35.000,00 | 0.1.00.0
| Secretaria de Assistência Social . o ] |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE | CATEGORI VALOR FONTE |
| ASSITÊNCIA SOCIAL : A da
| 09.001.08.244.0012.2067 - Manutenção da | 3.3.90.33.00 3.000.00 0.1.00.0
| Secretaria de Assistência Social | O cacesege]
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR | FONTE.
| ASSITÊNCIA SOCIAL | | Ss aa E
| 09.001.08.244.0012.2067 anutenção da | 3.3.90.39.00 | 15.000.00 | 0.1.00.0
| Secretaria de Assistência Social . o
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| a RR SOCIAL A be
09.001.08.243.0012.2074 anutenção das 3.1.90.14.00 20.000,00 0.1.00.0
| Atividades do Conselho Tutelar AL
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
“ASSITÊNCIA SOCIAL A Na |
09.001.08.243.0012.2074 - Manutenção das | 3.1.90.30.00 10.000.00 + 0.1.00.0
| Atividades do Conselho Tutelar | E o Lo]
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
ASSITÊNCIA SOCIAL A É Su ie
| 09.002.08.244.0012.2077 — Manutenção do | 4.4.90.52.00 35.000,00 | 0.1.00.0 |
Cras |
| GABINETE DO PREFEITO | CATEGORI VALOR FONTE
A
02.001.04.122.0002.2002 Manutenção do 3.3.90.14.00 | 20.000,00 | 0.1.00.0 |
Gabinete do Prefeito | , is o o Ro
| GABINETE DO PREFEITO CATEGORI VALOR FONTE
A
| 02.001.04.122.0002.2002 - Manutenção do | 3.3.90.30.00 30.000,00 | 0.1.00.0
| Gabinete do Prefeito o [o] o ,
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI VALOR FONTE |
A
02.001.04.122.0002.2002 - Manutenção do | 3.3.90.39.00 30.000,00 0.1.00.0 |
| Gabinete do Prefeito |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
PLANEJAMENTO A
Yi
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
Yo
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.121.0002.2008 - Manutenção da | 3.3.90.39.00 | 10.000,00 1 0.1.00.0 |
Secretaria de Planejamento E o | Do
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
PLANEJAMENTO A a | ea E |
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da 3.1.90.11.00 100.000,00 | 0.1.00.0 |
Secretaria de Plancjamento. o o | =
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
| PLANEJAMENTO A Sado)
03.001.04.121.0002.2008 — Manutenção da | 3.1.91.13.00 18.000,00 0.1.00.0 |
| Secretaria de Planejamento | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
03.001.04.122.0023.1004 — Aquisição de | 4.4.90.52.00 175.000,00 | 0.1.00.0
Veículos e Iiquipamentos para SEPLAN |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| ADMINISTRAÇÃO REAGE E E a |
| 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da 3.3.90.39.00 10.000,00 0.1.00.0
| Secretaria de Administração |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
05.001.04.123.0003.2014 — Manutenção da | 3.3.90.39.00 50.000,00 0.1.00.0
Secretaria Mun. de Finanças | |
| | SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
| FINANÇAS A |
05.001.28.846.0002.2015 - Patrimônio do | 3.3.90.47.00 | 300.000.00 | 0.1.00.0 |
| Serv. Púb. Inc. Especiais - PASEP
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
EDUCAÇÃO nb nd io
06.001.12.361.0004.2018 Manutenção da 3.3.90.14.00 | 40.000.00 0.1.01.0 |
Secretaria Municipal de Iiducação o l . da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
EDUCAÇÃO Ee a ER
| 06.002.12.361.0004.2020 Manutenção do 3.3.70.41.00 200.000,00 | 0.1.01.0 |
| Fundo Mun. de Educação 25% Lo == o A
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| EDUCAÇÃO A |
06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da | 3.3.90.30.00 50.000.00 | 0.1.01.0
| Secretaria Municipal de Educação
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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GABINETE DO PREFEITO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
EDUCAÇÃO A É
06.001.12.361.0004.2018 — Manutenção da 3.3.90.39.00 140.000,00 | 0.1.01.0
Secretaria Municipal de Iiducação E o “o. a
SECRETARIA MUNICIPAL DE. CATEGORI VALOR FONTE |
EDUCAÇÃO A e
| 06.002.12.361.0004.2020 — Manutenção do 3.3.90.39.00 150.000,00 | 0.1.01.0
Fundo Mun. de Iiducação 25% o E O
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| | EDUCAÇÃO E RE SÃ: k EA Sp |
06.002.12.361.0004.2033 anutenção do | 3.3.90.39.00 | 100.000,00 | 0.1.01.0
“Iransporte Escolar o | | .
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| EDUCAÇÃO A
| 06.002.12.361.0004.2033 anutenção do | 3.3.90.30.00
Transporte I'scolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE | CATEGORI | VALOR | FONTE
200.000,00 | 0.1.01.0 |
EDUCAÇÃO . nes A Ê
06.002.12.361.0004.2020 - Manutenção do | 3.3.90.30.00 569.000.00 | 0.1.01.0
| J'undo Mun. de Iiducação - 25% |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE |
EDUCAÇÃO A ES EI
06.002.12.361.0021.1012 - Const. Amp. 4.4.90.51.00 530.000,00 + 0.1.01.0
| Ref. De Escolas, Creches c Bibliotecas ad. O O
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
EDUCAÇÃO A
06.001.12.361.0021.1007 — Aquisição 4.4.90.52.00 | 200.000,00 | 0.1.01.0 |
Veículos e Equipamentos para Educação L a O
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI VALOR FONTE
| EDUCAÇÃO A. e É k
06.005.13.392.0007.2046 — Realização 3.3.90.39.00 | 200.000,00 | 0.1.00.0
lventos Cult. Feiras e Iixposições Diver. 1
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação na fonte 0.1.00.0 (Recursos Ordinários) de até R$
6.186.000,00 (seis milhões cento c oitenta e seis mil reais). fonte 0.1.01.0 (Receita de
Impostos e de Transferência de Impostos - Educação) de até R$ 2.179.000,00 (dois Milhões
cento e setenta e nove mil reais), fonte 0.1.02.0 (Receita de Impostos e de Transferência de
Impostos - Saúde) de até R$ 4.360.000,00 ( quatro milhões trezentos c sessenta mil reais). nos
termos do Art. 43. $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
/
R
pad
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Fica o Poder lixecutivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial,
nos termos do Art. 41. Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR | =
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E Er VALOR | FONTE |
SANEAMENTO A :
| 07.001.10.302.0009.2060 - Manutenção do | 4.4.90.51.00 | 420.000,00 | 0.1.02.0 |
| Laboratório Municipal
]
Art. 4º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação na fonte 0.1.02.0 (Receita de Impostos e de
Transferência de Impostos - Saúde), nos termos do Art. 43. $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº
4320/64.
Art. 5º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
20
Executivo conforme ocorrência do excesso de arrecadação até o limite do art. 1º e 3ºdesta
lei.
Art. 6º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
! Art. 7º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de setembro de 2021.
Pp A Seo
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 .Colniza.Mt.Gov.Br