materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
UU
000846
a |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/09/24000846
TE T EE
Número / | 500846/2021
Ano
Fera 24/09/2021 - 07:57:15
LE]
Parecer Inicial e final da Comissão de Justiça e Redação sobre o projeto de Lei Nº 022/2021 de
Assunto | autoria do Poder Executivo cuja súmula: Institui na Câmara Municipal de Colniza-MT o
sistema de Banco de Horas e dá outras providências”.
E
Interessado || Câmara Municipal de Colniza
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e a PROTOCOLO INTERNO
Número 3
Páginas
Emitido
por
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 032/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 22/2021, de Autoria do
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora, cuja súmula: “Institui na Câmara
Municipal de Colniza-MT o sistema de Banco de Horas e dá outras providências”.
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. sou de parecer favorável a aprovação desta
proposição, atendendo ao interesse público, vez que o presente projeto visa compensar
horas excedentes com concessão de folgas de serviço. Portanto. poderão ser negociados
diretamente com o servidor as folgas para compensarem as horas excedentes
trabalhadas. Assim, para que não ocorra qualquer abuso, a proposição prevê que a
jornada excedente seja compensada sempre no prazo de 12 (doze) meses após a
execução das horas excedentes.
E o Parecer.
Colniza-MT, 23 de setembro de 2021.
EZE S DEDE DE SOUZA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Avenida do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 032/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA, cuja
súmula: “Institui na Câmara Municipal de Colniza-MT o sistema de Banco de
Horas e dá outras providências”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 032/2021 emitido pelo E. Relator
acompanhamos o voto do mesmo na integralidade, sendo favoráveis a aprovação
da proposição em tela.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 23 de setembro de 2021.
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ROBERTO/FERREIRA dá SANTOS
(Presidente
“Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COLNIZA - MT
ATA Nº 011/2021
Às 09h15min do dia vinte e três (23) de setembro de 2021. reuniu-se a Comissão de
Justiça e Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS - Presidente da Comissão. relator da Comissão - EZEQUIAS DEDÉ DE
SOUZA, o vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e
apreciação do Projeto de Lei nº 22/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal —
Mesa Diretora, cuja súmula: “Institui na Câmara Municipal de Colniza-MT o sistema de
Banco de Horas e dá outras providências”. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do
Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão emitiu parecer favorável a
aprovação do Projeto de Lei em pauta. Na sequência os demais membros decidiram
por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do E.
relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após
lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 09h30min do supramencionado dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS AA ALAN AA ÁS
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Relator: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
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AD.
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA IE,
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000