materia nº 9/2021

000847/2021
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Administrativo
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Eduardo
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
iá 000847
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/09/24000847
Número /
109/2021 - 08:04:33
Parecer Inicial e final Nº 009/2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o
projeto de Lei Nº 017/2021 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Colniza
ROTOCOLO INTERNO
OR
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COLNIZA - MF
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL N. 009//2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, ATRAVES DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO
ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÊÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 009/2021 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo e desfavoráveis a aprovação da proposição em comento,
acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 23 de setembro de 2021.
e Ê DE SOUZA
Presidente
MARÇÕS ANTONIO CECCON
ai Secretário
A a CU
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 009/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCUN
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 017/2021, de Autoria do
Poder Executivo Municipal. cuja súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR
AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. sou de parecer
desfavorável a aprovação desta proposição. vez que se constata no município de
Colniza/MT outras prioridades, como a doação de terrenos para escolas,
delegacia de polícia e outros órgãos públicos, bem como se averigua a
necessidade da regularização fundiária em nosso município para posteriormente,
tratarmos do presente assunto, não atingindo a finalidade pública no atual
cenário.
É o Parecer.
Colniza-MT. 23 de setembro de 2021.
(1)
NS
ROBERTO FERREIRA S SANTOS
( Relator +
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza IMT "ED 799292E Ann
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COLNIZA - MT
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ATA Nº 07/2021
Às 09h05min do dia vinte e três (23) de setembro de 2021, reuniu-se a
Comissão de Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores EZEQUIAS
DEDÉ DE SOUZA Presidente da Comissão, relator da Comissão ROBERTO
FERREIRA DOS SANTOS e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON
Secretário, para análise e apreciação DE LEI N. 017/2021, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do
Projeto anteriormente descrito, o relator da Comissão emitiu parecer
desfavorável ao Projeto de Lei em pauta, e na segiiência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o
parecer do relator, sendo desfavoráveis à aprovação do Projeto de Lei. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 09h15min.
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Presidente: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
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Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PR 4
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Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON fia
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeQhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000