materia nº 38/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |] Il] |] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000854
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/09/27000854
ri 000854/2021
|
pia! | 27/09/2021 - 08:05:07
Horário
Ofício Nº 361/GP/2021 de autoria do Poder Executivo, encaminhando o projeto de lei Nº
Assunto | 38/2021, cuja súmula: Altera a redação da lei municipal Nº 928, de 01 de setembro de 2021, e
dá outras providências
I do || C. M | de Colni
nteressado || Câmara unicipal de Colniza
Natureza Administrativo
Docntonto | PROTOCOLO EXTERNO
Número
RE 4
Páginas
ET DO
Emitido
e Eduardo
-
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 361/GP/2021
Colniza-M'', 23 de setembro de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Ixcelência c.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 38/2021. que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 928, DE 01 DE SETEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. para análise e posterior aprovação por
esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Tl À, Eres
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 038/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 38/2021. que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 928, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei tem como finalidade alterar o número do CNPJ descrito no
artigo primeiro da Associação de Assistência Social Bom Samaritano AASBS, tendo em
vista que 0 último número esta em desacordo. ou seja, o correto é 21.192.809/0001-32. e não
com final 1.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA. c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Iixcelências, aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres I.egisladorcs, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T, 23 de setembro de 2021.
Respeitosamente,
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: sda eo
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 38/2021
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 928, DE 01 DE SETEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza. listado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado o número do CNPJ da Associação de Assistência Social Bom
Samaritano - AASBS, que terá a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social
mediante convênio a "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM
SAMARITANO - AASBS", com CNPJ nº 21.192.809/0001-32. situada à
Avenida Osvaldo Tomazi, nº 168, Centro, no Município de Colniza. Listado
de Mato Grosso. destinado a custear as suas despesas mensais).
Art. 2º - lista Lei entrará em vigor na data da sua publicação. revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. em 23 de setembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001.02]
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www Colniza Mt Gov.Br
“Iretox
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cn pireva/Cnpjreva...
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DEDE NOÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO MOBO e
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO - AASBS
eternas
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
ATIVA 17/03/2014
L
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV OSVALDO TOMAZ! 168 feita]
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.335-000 CENTRO COLNIZA MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO [ TELEFONE
(65) 9206-7925
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
rea
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eretas merarass
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/09/2021 às 14:20:52 (data e hora de Brasília). Página: 111
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