materia nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000862
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/09/27000862
= Ee ===
Número / | 990862/2021
Ano
Data /
Ea 27/09/2021 - 12:48:38
Horário
pt
|
| Projeto de Lei Nº 023/2021 de autoria do Poder Legislativo (vereador Tatá) cuja súmula: |
Assunto o ; dou Ê ) Ei
Institui o dia do cafeicultor no município de Colniza/MT e dá outras providências
i
Interessado || Câmara Municipal de Colniza
É
Natureza || Administrativo
Epa PROTOCOLO INTERNO
Documento
=
Número
Páginas |?
Emitido
Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
ELCI COSTA PAIXÃO
ea
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 023/2021
Autoria: Vereador Elci Costa Paixão
SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO CAFEICULTOR
NO MUNICÍPIO - DE COLNIZA/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, MILTON
DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Cafeicultor no Município de Colniza/MT. o qual será
comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela Secretária
Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e. cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, Palácio Vercador Mauro Mendes, aos 22 de setembro de 2021.
ELCI COSTA PAIXÃ
Vercador - PSD
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
ELCI COSTA PAIXÃO
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Preposição Legislativa, na modalidade Projeto de Lei, que tem por fim
instituir o “Dia do Cafeicultor” no último domingo do mês de julho de cada ano, como forma
de homenagear os produtores de café do Município de Colniza/MT.
O Município de Colniza a 1.065 km de Cuiabá passou a ser oficialmente reconhecido
como a capital do café no Estado de Mato Grosso através da Lei Estadual de nº. 10.682/2018,
cujo Projeto foi de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, sendo que a lei foi
sancionada pelo Ex-governador Pedro Taques, sendo que conforme consta nos levantamentos
do IBGE "Produção Agrícola Municipal e Levantamentos Sistemáticos Produção Agrícola, a
cidade de Colniza Possui a maior área destinada colheita, maior área colhida e maior
quantidade de café produzida no Estado de Mato Grosso.
Nessa toada, os cafeicultores de Colniza estão cada vez mais otimistas na produção,
estão investindo alto no plantio do café, principalmente no clonal, sendo uma técnica usada em
boa parte do país, que garante produtividade e mudas gue podem ser colhidas mais cedo.
Assim, acreditamos que os Cafeicultores do Município de Colniza merecem ser
reverenciados como um exemplo de sucesso na produção e na geração de desenvolvimento e
renda para a Região Noroeste.
Desta forma, pela relevância do tema para a sociedade solicito aos Nobres Pares a aprovação
do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Colniza, Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 22 de setembro de 2021.
ELCI COSTA PAIXÃO
Vereador - PSD
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(a hotmail.com