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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
COLNIZA - MT
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE
2021
EMENTA: “AUTORIZA A BAIXA DE
BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS AO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COLNIZA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno, considerando o relatório da comissão de patrimônio nomeada
conforme portaria Nº 014/2021, RELATANDO que alguns bens patrimoniais que se
encontram inservíveis, sendo que os referidos bens, quando passiveis de reparação ou
conserto tem custo de recuperação superior ao valor de mercado do respectivo bem a ser
restaurado e ainda, considerando que o balanço patrimonial deve refletir a exata situação
dos bens deste Parlamento Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de
Colniza aprovou e Eu, OSEIA PEREIRA GUEDES, Presidente da Casa de Leis, no
uso de minhas atribuições constituídas em lei promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º -Fica determinado à baixa no patrimônio da Câmara de
Vereadores de bens moveis que seguem relacionados no anexo único da presente
Resolução, ficando autorizada a baixa e inutilização definitiva.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
egistre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
ROSEMI ó S DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA EZEQUI SOUZA
1º Secretário 2º Secretário
Avenida do Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotmail.com
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