texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 :
SECRETARIA GERAL Aee
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 023/2021
Autoria: Vereador Elci Costa Paixão
SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO
CAFEICULTOR | NO MUNICÍPIO DE
APROVADO COLNIZAMT E DÁ OUTRAS
ti PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA. Estado do Mato Grosso, aprovou e eu,
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Cafeicultor no Município de Colniza/MT. o qual será
comemorado no último domingo do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se: Publique-se: e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário de
Deliberações, em 04 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
ROBERTO FERREIRA E O FERREI DOS SANTOS DE SOUZA
ENS Presidente | f Relator
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
open original →