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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 “NE!
SECRETARIA GERAL E cota ar À
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 024/2021
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes
SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO
ENCONTRO DA MULHER RURAL E O
DIA DO ENCONTRO DO PRODUTOR
RURAL NO DISTRITO DO GUARIBA,
APROVADO TAQUARUÇU DO NORTE E TRÊS
FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu,
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Mulher Rural e o Dia do Produtor Rural no Distrito do
Guariba, Taquaruçu do Norte e Três Fronteiras. os quais serão comemorados no último
sábado do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - As comemorações de que tratam o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes. Plenário de
Deliberações, em 04 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
ANIS
ROBERTO FERREIRA S SANTOS EZEQUIAS DE SOUZA
U Presidente Relator
o
LUIS CA S CARVALHO SILVA
Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Bairro Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
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