materia nº 99/2021

GISLATIVO
Na (7
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO NR
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA E...
CNPJ: 04.252.523/0001-86 re
RS
qua
Pop,
INDICAÇÃO Nº 099/2021
Autoria: OSEIA PEREIRA GUEDES
O Vereador abaixo signatário, no uso das suas atribuições que lhe confere
os artigos 168 e 169 do Regimento Interno do Município de Colniza, após ouvido o
soberano Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja implantado um projeto de avalia ão
oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos do ensino
fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil — CMEIs da
Rede Municipal.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Nobres Pares.
A presente indicação tem por objetivo implantar a obrigatoriedade nos
primeiros dias do ano letivo, de avaliação oftalmológica (exame de vista) para os
alunos matriculados na educação infantil, no fundamental e no ensino médio em
âmbito municipal, com o intuito de oferecer às crianças condições de avaliação de
suas capacidades visuais, considerando que uma série de problemas relacionados
ao rendimento escolar, tem relação direta com problemas de visão do aluno,
deficiência esta percebida muitas vezes de forma tardia, já que o aluno não
manifesta sua dificuldade aos professores e nem mesmo aos pais, tornando difícil a
percepção.
A deficiência visual interfere não só no processo de aprendizagem, mas
também no envolvimento psicossocial e atrapalha o desenvolvimento motor. As
causas mais comuns para disfunções visuais em crianças são erros de refração
(hipermetropia, astigmatismo e a miopia) estrabismo e ambliopia.
O diagnóstico precoce desses problemas possibilita sua correção ou
controle e garante que o rendimento das crianças e adolescentes em idade escolar
não seja comprometido. Posto isso, convicto da pertinência e do grande alcance de
cunho social dessa questão, levo a presente propositura e contá com o apoio dos
Nobres Pares para a sua aprovação.
Colniza - MT, 16 de no