materia nº 4/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COLNIZA- MT
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER INICIAL N. 002/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 015, 25 DE MAIO DE 2021 DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: NAYARA BENI DA SILVA
RELATOR: ELCI COSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 015/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, Autoria Vereador Ezequias Dede de Souza, cuja Súmula dispõe:
“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS DE
IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES SUSPEITOS OU DIAGNOSTICADOS COM A
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse público,
visando à dar informações precisas aos usuários dos serviços públicos.
Destaca-se que, a medida tem o objetivo de coibir a circulação de pessoas com a
COVID-19 e frear urgentemente o contágio, visto que o índice de taxa de contaminação
do vírus se encontra acima da média e a nova variante é uma preocupação ainda maior.
Nesse passo, o poder público deve manter medidas para evitar que pessoas
contaminadas possam circular normalmente pela cidade em festas sem nenhuma
responsabilidade, transmitido o vírus, com o uso das pulseiras vão inibir a circulação
dessas pessoas positivadas e suspeitas.
É o Parecer.
Colniza-MT, 23 de junho de 2021.
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Elo (edefigão
ELCI COSTA PAIXÃO
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PODER LEGISLATIVO
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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PARECER FINAL N. 002/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N. 015/2021, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIA VEREADOR EZEQUIAS DEDE DE
SOUZA, CUJA SÚMULA DISPÕE: “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO
USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES SUSPEITOS OU
DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA MATO
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: NAYARA BENI DA SILVA
RELATOR: ELCI COSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 002/2021 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário ou
secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 23 de junho de 2021.
NAYARA BENVDA SILVA
Presidente
MARC ONIO CECCON
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
COLNIZA - MT
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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ATA Nº002/2021
Às 08h40min do dia vinte e três (23) de junho de 2021, reuniu-se a Comissão de
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL com a presença dos vereadores NAYARA BENI
DA SILVA Presidenta da Comissão, relator da Comissão ELCI COSTA PAIXÃO e o
vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para análise e apreciação do
PROJETO DE LEI N. 015/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, AUTORIA VEREADOR EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, CUJA
SÚMULA DISPÕE: “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES SUSPEITOS OU
DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA MATO
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação
do Projeto anteriormente descrito, bem como do Parecer Jurídico exarado pela
assessoria jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão emitiu parecer
favorável a aprovação do Projeto de Lei em pauta. Na sequência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do
relator, sendo favoráveis à aprovação do Projeto de Lei em sua íntegra. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
09h05min do dia supramencionado.
Presidente: NAYARA BENI DA SILVA O MA A
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Relator: ELCI COSTA PAIXÃO Pe dedo
Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON agr
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