COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/11/25001164
001164
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número / Ano || 001164/2021
Data / Horário
Assunto
Interessado
Natureza
25/11/2021 - 09:45:36
OFICIO 497/GP/2021 - PROJETO DE LEIN. 053/2021 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Administrativo
Documento
ero
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Emitido por
À a
E E
PROTOCOLO EXTERNO
5
CEZAR
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
Ofício n. 497/GP/2021
Colniza-M''. 24 de novembro de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M''.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa lixcelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 53/2021. que dispõe sobre a
“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 944 DE 26 DE OUTURO DE
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. para análise c posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
yr do Seo
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
” Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt. Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 053/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 53/2021, que dispõe sobre a “ALTERA O ART. 4º DA
LEI MUNICIPAL Nº. 944 DE 26 DE OUTURO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei visa alterar os valores a serem pagos pelos plantões
realizados pelos servidores da secretaria de saúde.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Excelências. aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima c consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'', 24 de novembro de 2021.
Respeitosamente,
Yn y AP s e O—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 53/2021
“ALTERA O ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 944 DE 26 DE OUTURO
DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, listado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Os incisos III. IV e V do art. 4º da Lei Municipal de nº. 944/2021. passa a
vigorar com a seguinte redação:
HI — Enfermeiros: R$ 500,00 (quinhentos reais):
IV Técnicos de Enfermagem: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais):
V — Técnicos em Raio-X: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de novembro de 2021.
, |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Anexo XLII
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000)
DESCRIÇÃO DO EVENTO: PLANTÕES SAUDE
CRIAÇÃO 1 EXPANSÃO 1 APERFEIÇOAMENTO X
DESPESA TOTAL COM PESSOAL CONFORME ORÇAMENTO VIGENTE (VALOR APROVADO NO ORÇAMENTO)
Valor orçado
4.832.409,44
Descrição por elemento de despesa
3190.04
3190.11 24.472.740,56
3190.13
3191.13
3190.94 147.600,00)
34.556.800,00
TOTAL ORÇADO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL ATUALIZADA (EM 24/11/2021)
Descrição por elemento de despesa
Valor total da despesa
3.698.645,51
23.925.618,79
1.343.730,14
2.759.779,41
727.019,83
32.454.793,68
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM PESSOAL PREVISTAS
Descrição das despesas expandidas por elemento de despesa 2021 2022 2023 Total da despesa
3190.04 4.832.409,44] R$ 5.170.678,10] R$ 5.532.625,57] 15.535.713,1
24.472.740,56 26.185.832,40] R$ 28.018.840,67 78.677.413,6:
1.730.600,00] R$ 1.851.742,00] R$ 1.981.363,94 5.563.705,9:
3.373.450,00] R$ 3.609.591,50] R$ 3.862.262,91] R$ 10.845.304,4"
147.600,00] R$ 157.932,00] R$ 168.987,24] R$ 474.519,22
Total das despesas R$ 34.556.800,00] R$ 36.975.776,00] R$ 39.564.080,32] R$ 111.096.656,32
JOAO PA U LO Assinado de forma digital por JOAO
PAULO MIQUELIN TODESCO:35083087820
MIQUELI N DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI
Multipla v5, 0u=04094217000240,
TODESCO:3 5083 08 7 ou=Presencial, ou=Certificado PF AI,
a €n=JOAO PAULO MIQUELIN
820 TODESCO:35083087820
Dados: 2021.11.24 11:31:27 -03'00'
L DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM PESSOAL PREVISTAS PARA DEZEMBRO/2021
Descrição das despesas expandidas por elemento de despesa PREVISÃO GERAL PREVISÃO PLANTÕES TOTAL
3190.04 R$ 340.000,00 | R$ 229.000,00 R$ 569.000,00
3190.11 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
3190.13 R$ 150.000,00 | R$ 45.800,00 R$ 195.800,00
3191.13 R$ 250.000,00 | R$ - R$ 250.000,00)
3190.94 R$ 100.000,00 | R$ - |R$ 100.000,00
Ei
Total das despesas R$ 3.340.000,00 | R$ 274.800,00 | R$ 3.614.800,00
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
Descrição do evento 2021 Total
Previsão de Aumento da arrecadação Mui 94.607.784,11 99.338.173,32 298.251.039,
Corrente L lida)
TOTAL CONSOLIDADO - RCL 94.607.784,11 99.338.173,32 104.305.081,98 298.251.039,.
dice de Gastos Com Pessoal 38,13%
Nota explicativa: Baseado no valor da despesa com pessoal executada até 24/11/2021 e no valor orçado para o restante do ano pudemos observar que a despesa terá um acréscimo na previsão anual
de aproximadamente R$ 274.800,00, estima-se que o Município ficará com limite de pessoal em 38,13%.
Assinado de forma digital por JOAO PAULO
JOAO PA U LO MIQUELIN TODESCO:35083087820
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI
M IQ U E LI N Multipla v5, 0u=0409421 7000240,
a ou=Presencial, ou=Certificado PF A1,
TODESCO:350830878 en=JOAO PAULO MIQUELIN
TODESCO:35083087820
20 Dados: 2021.11.24 11:31:04 -03'00'
fe. Colniza, 24 de novembro de 2021
"JOÃO PAULO MIQUELIN TODESCO
| CONTADOR CRC MT 019353108 |.
SSD SA prevê