materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||] |] | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001203
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/01001203
Número / | 991203/2021
Ano
Data/ | 01/12/2021 - 11:13:44
Horário
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 032/2021 - Autor: VEREADOR LUIS CARLOS
CARVALHO SILVA - EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE
COLNIZA/MT A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS,
DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Interessado || CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza | Administrativo
Tipo
PROTOCOLO INTERNO
Documento
Número
Ea 2
Páginas
Emitido CEZAR
por
Assunto
pá
Ú
it
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
COLNIZA MT
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 032/2021
Autor: VEREADOR LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLNIZA/MT
A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS,
DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, MILTON DE SOUZA
AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Poder Executivo Municipal de
Colniza/MT a adotar junto à Departamento de Esportes o programa de prevenção e combate
às drogas, denominado de "Esporte Sim, Drogas Não", em parceria com as Quadras
Esportivas e Academias de Ginástica do município.
Parágrafo Único - O programa, de que trata o "caput" deste artigo, terá
como público alvo crianças e adolescentes de ambos os sexos.
Art. 2º - A parceria, de que trata o artigo 1º desta lei, deverá ser firmada com
os proprietários das quadras e academias, que voluntariamente disponibilizarem, sem ônus
para a Prefeitura e os munícipes, horários vagos para prática de esportes de todas as
modalidades.
Parágrafo Único - A Prefeitura será responsável pela coordenação,
supervisão e execução do programa, através dos professores, monitores e estagiários do
quadro do Departamento de Esportes.
Art. 3º - O Departamento de Esportes deverá reciclar e qualificar o seu
pessoal para que estejam aptos para orientação e conscientização sobre os benefícios da
prática de esportes e também para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se; publique-se, e; cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, em 30
de novembro de 2021.
Hu)
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Verecador/Autor — PP
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal de Colniza/MT,
Encaminho o presente Projeto de Lei que, "Autoriza o Executivo
Municipal de Colniza/'MT a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado —
“Esporte Sim, Drogas Não' e da outras providências”, para conhecimento e apreciação do
Plenário.
A principal finalidade da proposta é no sentido de fomentar o senso
crítico de nossas crianças quanto aos malefícios que as drogas trazem para o indivíduo e para
toda sociedade, mas ao mesmo tempo incentivar uma melhor qualidade de vida com a prática
de atividades esportivas.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de
Lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza
de que. após regular tramitação. seja a final deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
É a Justificativa.
Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes,
em 30 de novembro de 2021.
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador/Autor — PP
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com