materia nº 106/2021

001227
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/02001227
Número / | 99/227/2021
Ano
Est 02/12/2021 - 13:16:37
Hor
INDICAÇÃO Nº 106/2021 - Autoria Vereador: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA E MARCOS ANTONIO CECCON. - Os Vereadores abaixo
signatários, no uso das suas atribuições que lhes conferem os artigos 168 e 169 do Regimento
Interno do Município de Colniza, após ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, para seja utilizado o saldo positivo do
FUNDEB, em forma de abono, e que esse dinheiro seja dividido entre os profissionais da
Educação (70%) e também dos profissionais de apoio (30%) de forma proporcional, a saber,
que cada servidor receba referente a sua carga horária e base salarial.
Interessado || CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
e
Natureza || Administrativo
Tipo” | pROTOCOLO INTERNO
Documento
Assunto
Mapa
0%, ESTADO DE MATO GROSSO
&
[º)
a
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 ConazA um
INDICAÇÃO Nº 106/2021
Autoria Vereador: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, LUIS CARLOS CARVALHO SILVA E MARCOS
ANTONIO CECCON.
Os Vereadores abaixo signatários, no uso das suas atribuições que lhes conferem os
artigos 168 e 169 do Regimento Interno do Município de Colniza, após ouvido o soberano
Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação,
ara seja utilizado o saldo positivo do FUNDEB, em forma de abono, e que esse dinheiro
seja dividido entre os profissionais da Educação (70%) e também dos profissionais de
apoio (30%) de forma proporcional, a saber, que cada servidor receba referente a sua
carga horária e base salarial.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, Nobres
A presente solicitação se justifica, pois a dedicação dos supramencionados
profissionais em relação à educação requer uma recompensa e valorização a todos os
educadores e da equipe de apoio através de um rateio quando da liberação desses recursos
do FUNDEB para este município, uma vez que está em conformidade com a Lei nº 9.424 de
dezembro de 1996 do FUNDEB. Ademais sabemos que o repasse do FUNDEB 70 e 30 deve
ser gasto com folha de pagamento da Educação, e que esse montante deve ser gasto até o
ultimo dia do ano.
Com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, espero o precioso atendimento
por parte do Poder Executivo Municipal.
Colniza - MT, 02 de Dezembro de 2021.
EZEQ| DEDÉ DE SOUZA marco So CECCON
Vereador - PODEMOS Vereador — PSBD
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador - PP