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materia nº 79/2021

Tipo Redação Final
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaRedação Final do Projeto de Lei n° 017/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: Autoriza o Município de Colniza-MT, através da Fazenda Pública Municipal a doar ao Governo do Estado do Mato Grosso, imóvel Municipal, e da outras providências
native_id1545

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Proposição aprovada — Redação final aprovada durante a 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2021
2021-12-04 Proposição colocada em Pauta — Preposição colocada em pauta para a 20ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta segunda-feira dia 06 de dezembro de 2021

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 017/2021
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA
APROVADO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR AQ
GOVERNO DO ESTADO DO MATO
GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais. faz saber gue a Câmara Municipal
de Colniza aprovou, e. ele sanciona a seguinte lei;
Art. 1º - Suprimido.
Art. 2º - Suprimido.
Parágrafo único. Suprimido.
Art. 3º - Suprimido.
Art. 4º - Suprimido.
a) Suprimido.
b) Suprimido.
Art. 5º - Suprimido.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei
municipal n. 696 de 04 de julho 2017.
Registra-se: Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza - Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das
deliberações, aos dias 06 de dezembro de 2021. segunda-feira.
ES a)
4 JAM ÃO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT l
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaa hotmail.com / / US.
A)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
—
y NANAÇA NA
ROBERT sra SANTOS LUIS CAR ARVALHO SILVA
Secretário
Presiden
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Relator
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
=Eecccolniza(a hotmail.com

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