CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001313
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/15001313
Número /
Ano 001313/2021
Al]
Data /
15/12/2021 - 11:33:33
Horário
Oficio Nº 575/GP/2021 de autoria do Poder Executivo, encaminhando o projeto de Lei Nº
055/2021 cuja sú
mula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
Assunto : E ; À ns ,
620.400,00 (seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais), no orçamento do município e dá outras
providencias
e po
Interessado | Câmara de Vereadores
Natureza | Administrativo
Tipo
Docimiênito PROTOCOLO EXTERNO
E CC OO
Número 7
Páginas
ema [o DD ===
Emitido Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 575/GP/2021
Colniza-M'T, 15 de dezembro de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Iixcelência
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 55/2021. que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 620.400,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E
QUATROCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de
Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima €
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 055/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 55/2021, que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
620.400,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, requerendo
a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 620.400,00 (Seiscentos e vinte mil e quatro reais), para manutenção das secretarias
do município.
Segue anexado ao projeto, listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa. que a sua
tramitação se de em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Iixcelências. aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima c consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T', 15 de dezembro de 2021.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI Nº 55/2021
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 620.400,00 (SEISCENTOS E VINTE
MIL E QUATROCENTOS REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos
termos do Art. 41. Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 620.400,00 (seiscentos e
vinte mil e quatrocentos reais). à seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO : CATEGORI | VALOR |
| es as AE RRE ; |
| 02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do 3.1.90.11.00 | 98.000,00
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR |
| A |
02.001.04.122.0002.2002 — Manutenção do Gabinete do | 3.1.91.13.00 | 13.000,00
Prefeito
| SECRETARIA MUNICIAPL DE PLANEJAMENTO | CATEGORI | VALOR |
A
[03.001.04.121.0002.2008 - Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.11.00 | 16.000,00
| Planejamento o o dA
SECRETARIA MUNICIPAL DE [ | CATEGORI | VALOR |
| ADMINISTRAÇÃO A |
04.001.04.122.0002.2011 - Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.11.00 | 90.000,00 |
| Administração |
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Dad PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE RE CATEGORI | VALOR |
ADMINISTRAÇÃO | A ; as
| 04.001.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.04.00 1.800,00
Administração
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E || CATEGORI | VALOR
| 07.001.10.301.0009.2049 Manutenção do I'undo | 3.1.90.11.00 | 110.500,00 |
| Municipal de Saúde | |
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI | VALOR
SANEAMENTO É é gases na
| 07.001.10.301.0009.2049 Manutenção do Fundo | 3.1.90.04.00 | 40.000,00
Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI | VALOR
SANEAMENTO | A ;
07.001.10.301.0009.2052 - Manutenção de PSEs || 3.1.90.11.00 | 75.000.00
[ SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI | VALOR
| SANEAMENTO | A y |
1 07.001.10.301.0009.2055 Manutenção dos Programas 1 3.1.90.04.00 | 90.000.00
| Agentes Comum. De Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE | CATEGORI | VALOR
DESENVOLVIMENTO RURAL | A
08.001.20.606.0002.2064 Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.04.00 5.700,00
Desenvolvimento Rural
CATEGORI | VALOR
A |
3.1.90.11.00 | 41.900,00 |
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 09.001.08.244.0012.2067 Manutenção da Secretaria
| Municipal de Assistência Social
| |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO CATEGORI | VALOR
EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A Z
| 09.003.08.243.0012.2074 Manutenção das Atividades 3.1.90.13.00 5.700,00
| do Conselho Tutelar
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA | CATEGORI | VALOR
ESTRUTURA | AGE Dias
| 10.001.15.452.0002.2082 - Manutenção DA Secretaria 3.1.90.11.00 | 30.000,00 |
| de Infra- Estrutura | |
a Er
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA | | CATEGORI | VALOR
ESTRUTURA | A
10.002.17.5] 2.0002.2086 Manutenção do Dpto. de 3.1.90.04.00 | 2.000,00
| Agua e lisgoto Secretaria de Infra- Listrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA | CATEGORI | VALOR
ESTRUTURA | A
11.001.18.541.0002.2087 Manutenção da Secretaria de | 3.1.91.13.00 | 800.00
meio Amb. e Turismo
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal
nº 4.320/64.
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR.
E IEEE AM Ê
02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das 3.1.90.11.00 | 97.000,00
Subprefeituras
“GABINETE DO PREFEITO || CATEGORI | VALOR.
| A E
02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das 3.1.90.13.00 | 20.000.00
| Subprefeituras
| GABINETE DO PREFEITO CATEGORI | VALOR
02.001.04.122.0002.2005 — Manutenção das 3.1.91.13.00 | 10.000,00
Subprefeituras |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR
ADMINISTRAÇÃO | A E |
| 04.001.04.122.0002.2011 Manutenção da Secretaria de | 3.1.91.13.00 | 30.000,00 |
| Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE || CATEGORI VALOR
ADMINISTRAÇÃO | A : é
05.001.04.123.0003.2014 Manutenção da Secretaria | 3.1.91.13.00 10.000,00
| . |
| Mun. de Finanças
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E | CATEGORI | VALOR |
SANEAMENTO | | A des)
07:001.10.301,0009.2055 - Manutenção dos Programas | 3.1.90.13.00 | 22000.00
Agentes Comum. De Saúde |
py
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt. Gov.Br
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
- GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGORI | VALOR
SANEAMENTO A ER
| 07.001.10.305.0009.2058 - Manut, da Vigilância 3.1.90.11.00 | 58.000,00
| Sanitária e Epidemiológica |
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E | | CATEGORI | VALOR
SANEAMENTO | A
| 07.001.10.305.0009.2058 - Manut. da Vigilância
' Sanitária e Epidemiológica
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E |
SANEAMENTO
| CATEGORI
3.1.91.13.00
A
25.000,00
VALOR |
07.001.10.305.0009.2057 - Manutenção do Samu
3.1.90.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORI |
A
| Desenvolvimento Rural
08.001.20.606.0002.2064 Manutenção da Secretaria de
3.1.90.13.00
44.000,00 |
“VALOR
7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORI | VALOR.
DESENVOLVIMENTO RURAL I A =
08.001.20.606.0002.2064 Manutenção da Secretaria de | 3.1.91.13.00 | 20.000,00 |
| Desenvolvimento Rural
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO. CATEGORI | VALOR
| EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PAR RE Ds
09.002.08.244.0012.2077 Manutenção do Cras 3.1.90.11.00 | 60.000,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO | CATEGORI | VALOR
| EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | A ao d
| 09.002.08.244.0012.2077 - Manutenção do Cras | 3.1.90.13.00 | 22.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO “CATEGORI | VALOR
| EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EN a]
[09.002.08.244.0012.2077 “Manutenção do Cras 3.1.91.13.00 | 13.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA | CATEGORI | VALOR
ESTRUTURA A
| 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção da Secretaria de
[nfra- Estrutura
3.1.90.04.00
100.000.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
'CATEGORI
A
VALOR
11.001.18.541.0002.2087 Manutenção da Secretaria de
| meio Amb. c Turismo
| 3.1.90.13.00 +
20.000,00
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza.Mt.Gov.Br
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-mT. CNPJ: 04.213.687/0001-02 dy
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | | CATEGORI | VALOR
| AMBIENTE : A
11.001.18.541.0002.2087 - Manutenção da Secretaria de | 3.1.90.11.00 | 15.000,00
meio Amb. e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | | CATEGORI | VALOR
A
| 06.002.12.361.0004.2020 - Manutenção do Fundo Mun. 3.1.90.04.00 | 47.400,00
| de Iiducação — 25% | |
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Ixecutivo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de dezembro de 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br