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001317
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Horário
ssunto
Tipo | pROTOCOLO INTERNO
Documento
Número
SE 2
Páginas
Emitido CEZAR
por
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/16001317
=
Número / | 991317/2021
Ano
Data/ 1 16/12/2021 - 08:57:52
= ls
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 033/2021. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº.
A
| providencias.
EPE ENO TEOT
Interessado | CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
E ——,
Administrativo
di
033/2021. Súmula: Declara de utilidade pública da Associação Country de Colniza e dá outras
ESTADO DE MATO GROSso
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº, 033/2021
Autoria: Oseia Pereira Guedes
Súmula: Declara de utilidade pública da
Associação Country de Colniza e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Country de
Colniza, localizada à Rodovia BR 174, Km 06, Zona Rural, Município de
Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 39.418.570/0001-31.
Art.2º- À associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, em 16 de de embro de 2021.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas Excelências o Projeto
de Lei que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação
Country de Colniza, localizada à Rodovia BR 174, Km 06, Zona Rural,
Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 39.418.570/0001-
31.
A supramencionada Associação preenche todos os requisitos legais
exigidos pela Lei Municipal de nº. 456/2009.
A Associação Country de Colniza desenvolve atividades que contribuem
para a incrementação e divulgação do esporte country na cidade de Colniza/MT,
com atuação relevante há mais 01 (um) ano em nosso município.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar o
projeto de lei em apreço.
Câmara Municipal de Colniza, em 16 de dezembro de 2021.
os
Vereador — PP
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