materia nº 47/2021

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001326
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/16001326
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Número / Ano | 001326/2021
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Data / Horário || 16/12/2021 - 13:02:50
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a SS N - X
Assunto PARECER INICIAL E FINAL N. 047/2021 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
| Pi ———
Tipo Documento || PROTOCOLO INTERNO
Namero Página [> E
Emitido por CEZAR
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 047/2021
COLNIZA - MT
ASSUNTO: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 029/2021, DE 16 DE
NOVEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 029/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador Oseia Pereira Guedes, cuja Súmula “INSTITUI O
“PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 029/2021. DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — Vereador Oseia Pereira Guedes.
sou de parecer desfavorável a aprovação desta preposição em seus exatos termos, vez que o
tema proposto já tem aplicação prática nas escolas públicas municipais, sendo
desnecessária a sua regulamentação.
E o Parecer.
Colniza-MT, 16 de dezembro de 2021.
EZEQUIAS DEDÉ-DE SOUZA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Avenida do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 047/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei n. 029/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Oseia Pereira Guedes. cuja Súmula “INSTITUI O “PROGRAMA
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 047/2021 emitido pelo E. Relator
acompanhamos o voto do mesmo na integralidade, sendo desfavoráveis a aprovação da
proposição em tela.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 16 de dezembro de 2021.
ANTOS (1º SUPLENTE)
Presidente
( Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COLNIZA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 014/2021
Às 11h30min do dia dezesseis (16) de dezembro de 2021, reuniu-se a Comissão de
Justiça e Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS. ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS — 1º SUPLENTE, NAYARA
BENI DA SILVA (2º SUPLENTE), EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA e LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA. para análise e apreciação dos Projetos de Leis nº
26/2021, 27/2021, 29/2021, 31/2021 e 32/2021, ambos de Autoria do Poder
Legislativo Municipal, bem como do Projeto de Lei nº. 036/2021, este de autoria do
Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal
em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, foram emitidos os pareceres iniciais n. 042, 043, 044, 045,
046 e 047/2021 e finais n. 042, 043, 044, 045, 046 e 047/2021, referentes aos projetos
supramencionados. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 12h15min do supramencionado dia.
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ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS VEN mai
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS — 1º SUPLENTE -Q Ri 4
NAYARA BENI DA SILVA (2º SUPLENTE). Y om 74 (2€ “o
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LUIS CARLOS CARVALHO SILVA És
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000