CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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001327
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/12/16001327
"TT" EEE |
Número / Ano || 001327/2021
Data / Horário || 16/12/2021 - 13:03:53
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Assunto PARECER INICIAL E FINAL N. 043/2021 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Interessado
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
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Natureza Administrativo
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Tipo Documento || PROTOCOLO INTERNO
Le scamisio | PROTOCOLO | ssa]
Número Páginas | 3
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Emitido por
J CEZAR |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 043/2021
ASSUNTO: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 031/2021, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 031/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Luis Carlos Carvalho Silva, cuja Súmula: “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E
NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
SETA PO RELATOR
Considerando à relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — Vereador Luis Carlos
Carvalho Silva, sou de parecer favorável a aprovação desta preposição em seus exatos
termos, atendendo ao interesse público, e tendo em vista ainda que, possibilitará que a
municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras
paralisadas com os motivos para tais, Para que a população tenha informação sobre o
Êo Parecer.
2
Colniza-MT, 16 de dezembro de 2021.
EZ PÉ SOUZA
Fone Fax: (66) 3571-1 074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Avenida do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 043/2021
ASSUNTO: Projeto de Lei n. 031/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Luis Carlos Carvalho Silva, cuja Súmula: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO
OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA
PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
Considerando o parecer inicial nº. 043/2021 emitido pelo E. Relator
acompanhamos o voto do mesmo na integralidade, sendo favoráveis a aprovação da
proposição em tela.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 16 de dezembro de 2021.
k ARA ANA
ROBERTO FERREIR DOS SANTOS
— Presidente
ROSEMIRO R FE os santos (1º SUPLENTE)
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº 014/2021
Às 11h30min do dia dezesseis (16) de dezembro de 2021, reuniu-se a Comissão de
Justiça e Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS. ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS — 1º SUPLENTE, NAYARA
BENI DA SILVA (2º SUPLENTE). EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA e LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA, para análise e apreciação dos Projetos de Leis nº
26/2021, 27/2021, 29/2021, 31/2021 e 32/2021, ambos de Autoria do Poder
Legislativo Municipal, bem como do Projeto de Lei nº. 036/2021, este de autoria do
Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal
em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, foram emitidos os pareceres iniciais n. 042, 043, 044, 045,
046 e 047/2021 e finais n. 042, 043, 044, 045, 046 e 047/2021, referentes aos projetos
supramencionados. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 12h] Smin do supramencionado dia.
e:
DO A /
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS berra As -—
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS - 1º SUPLENTE. IA / Ve /
NAYARA BENIDA SILVA (2º SUPLENTE) / Madrid por
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA es,
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000