compor coca
; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A 0
00087
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/02/02000087
000087/2022
Ano
Data /
Horário
OFICIO 0063/GP/2022 - REENCAMINHA O P
[asso | DEVIDAS ALTERAÇÕES.
| Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
[ Natureza | Administrativo
Tipo ,
Documento || PROTOCOLO EXTERNO
Número
Páginas
02/02/2022 - 10:14:32
ROJETO DE LEIN. 003/2022 COM AS
PREFEITURA
MUNICIPAL
«é COLNIZA-MT
RUMO AO DESENVOLVIMENTO .
GABINETE DO PREFEITO
Ofício 0063/GP/2022
Colniza-MT, 02 de fevereiro de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.,
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente reencaminhar com as devidas alterações o Projeto de Lei de nº. 003/2022
,
que dispõe sobre “ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N. 500 DE 2011, 501 DE
2011, 502 DE2011, 608 DE 2014 E 844 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
MILTON DE SOUZA (o MILTON De SOUZA
AMORIM:7957719 AMORIM:79577199100
9100 Dados: 2022.02.02
08:45:51 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www, colniza.mt gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL
|
1
di
COLNIZA-MT
| RUMO AO DESENVOLVIMENTO |
Did
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 003/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 003/2022, que assim dispõe: “ALTERAÇÕES NAS LEIS
MUNICIPAIS N. 500 DE 2011, 501 DE 2011, 502 DE 2011, 608 DE 2014 E 844 DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de lei, tem por objetivo extinguir cargos que não possuem
servidores concursados há muito tempo, mudar nomenclaturas de alguns cargos, alterar carga
horária de Técnico de Desenvolvimento Infantil e Fisioterapeuta e Fonoaudióloga, criação de
dos cargos para servidores efetivos em regra de transição.
Conforme estudo de impacto financeiro é orçamentário em anexo, é possível
realizar as referidas alterações legislativas.
Esta administração solicita a apreciação e aprovação do projeto de Lei, ao tempo
que se coloca a disposição para maiores esclarecimentos e informações, sendo sabedora de
que a sabedoria desta casa corroborará na qualificação das proposições apresentadas.
Diante do exposto, Requer-se nos termos do Regimento Interno desta Casa, que
a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conta-se com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências. Destarte, aproveita-se do ensejo, para renovar aos Edis,
que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 02 de fevereiro de 2022.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital
MILTON DE SOUZA ferido de fora ta
AMORIM:79577199 AMORIM:79577199100
100 Dados: 2022.02.02 08:46:09
-0300'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 — www. colniza.mt.gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL
COLNIZA-MT
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES NAS LEIS
MUNICIPAIS N. 500 DE 2011, 501 DE 2011,
502 DE 2011, 608 DE 2014 E 844 DE 2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro
permanente os cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/2011; 501/2011 es
502/2011, bem como os existentes nas Leis Municipais n. 608 de 2014 e 844 de 2019:
Nº. | NOME DO CARGO
MESTRE DE OBRAS
01 | ELETRICISTA 500/2011 1.211,22
02 | CARPINTEIRO 500/2011 1.211,22 |
[03 | PINTOR 500/2011 LIOLIT |
04 | SERRALHEIRO 500/2011 01 1.101,11
05 | JARDINEIRO 1.101,11
06 | COVEIRO 500/2011 1.101,11
07 | MECANICO DE VEICULOS E 500/2071 02 2.532,54
[| MAQUINAS PESADAS
08 | OPERADOR DE TRATOR DE 500/2011 02 | 253254
ESTEIRA
1.651,65
SOLDADOR
11 | BORRACHEIRO
1.651,65
1651,65
12 | AUXILIAR DE MECANICO 500/2011
13 | TECNOLOGO EM ADMINISTRAÇÃO | 500/2011
14 | TECNICO EM GESSO 500/2071
[16 | SECRETÁRIA 500/2011 1.211,22
17 | FISIOTERAPEUTA 20 HORAS 500/2011 O1 | 226563
18 | FONOAUDIOLOGO 20 HORAS 501/2011 OL | 226563 |
Art. 2º - Ficam extintos os cargos de provimento efetivo do quadro
permanente os cargos indicados na tabela abaixo, regidos pelas Leis 500/20] 1; 501/2011 e;
502/2011, para futuras contratações, ficando os atuais servidores com a nomenclatura de
“cargo em extinção”: MILTON DE SOUZA Assinado de forma digita
por MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199 AMORIM:79577199100
100 Dados: 2022.02.02 08:46:33
00"
Fone: (66)
3571-1000 / 3571-1315 - www. colniza.mt.gov.br
*% MUNICIPAL
VAR
LEINº | VAGAS VAGAS
OCUPADAS
500/2011 09
02
500/2011
NOME DO CARGO
PEDREIRO
02 | OPERADOR DE
ESCAVADEIRA
HIDRAULICA
MECANICO
[07 | SECRETARIA
2.532,54
500/2011
502/2011
1.981,98
1.321,33
Art. 3º - Fica alterada o salário base das 03 (três) servidoras investidas no
cargo de SECRETÁRIA lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto,
Lazer e Juventude para o salário base inicial de R$ 1.651,65 (um mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente ao cargo de Agente
Administrativo, mantendo-as no cargo de SECRETÁRIA com a nomenclatura em
extinção, devendo ser atualizada ou retificada a tabela correspondentes das mesmas.
Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura de Auxiliar de Serviços Gerais para
SERVIÇOS GERAIS nas Leis Municipais n. 500 de 2011 e 685 de 2017, devendo ser
retificada as referidas tabelas.
Art. 5º - Fica alterada a carga horária do Cargo de TDI - Técnico de
Desenvolvimento Infantil, de 40 horas, para 30 horas, contidas nas Leis Municipais n.
502 de 2011 e 608 de 2014, a qual foi alterada pela Lei Municipal n. 844 de 2019,
devendo ser retificada as referidas tabelas, mantendo o mesmo salário.
Art. 6º - Fica alterada a carga horária dos Cargos de FISIOTERAPEUTA e
F ONOAUDIÓLOGO, de 40 horas, para 30 horas, contidas nas Leis Municipais n. 500 de
2011, 501 de 2011, e da Lei Municipal n. 608 de 2014, a qual foi alterada pela Lei
Municipal n. 844 de 2019, devendo ser retificada as referidas tabelas, mantendo o mesmo
salário.
Art. 7º - Fica autorizado a criação de tabelas por meio desta lei, a ser
regulamentado através de decreto, aos servidores aprovados no concurso público
anterior ao ano de 2003, a regulamentação de novas tabelas para os servidores que
estavam com os salários congelados por meio do Decreto nº 069/GP/2018 de 19 de abril de
2018 e por meio do Decreto nº. 153/GP/2020 de 19 de outubro de 2020 foram
descongelados, porém não se enquadram nas tabelas atuais:
NOME DO CARGO
[AGENTE FISCAL MUNCIPAL | 50001]
02 | BIOQUIMICO 501/2011 02
03 | FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS 501/2011 01
04 | PROFESSOR 502/2011 20
MILTON DE SOUZA citado de forma dista por
= AMORIM:79577 199100
AMORIM:795771 991 0 Dados: 2022.02.02 08:46:56 -0300'
Fone: (66) 3571-1000 / 3571 1315 — www.colniza.mt gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL
COLNIZA-MT
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
dido
GABINETE DO PREFEITO
05 | PEDREIRO 500/2011 01
Art. 8º - Fica criado na Lei Municipal n. 501 de 2011 e 502 de 2011, para
provimento mediante concurso público, bem como na Lei Municipal n. 608 de 2014,
alterada pela Lei Municipal
n. 844 de 2019, os cargos elecandos abaixo, fazendo os mesmos parte integrantes das
tabelas das referidas leis, devendo ser atualizada ou retificada a tabela correspondentes das
leis em vigor, e criada a tabela para os cargos que não tenha.
=
Nº. | NOME DO CARGO LEI
SALÁRIO
CONCURSO | CONTRATO
FONOAUDIOLOGO — 30
HORAS
02 | NUTRICIONISTA =30 [5022011
501/2011 3.468,48
3.853,86
“| HORAS L
[03 ASSISTENTE SOCIAL - 502/2011 3.853,86
| | HORAS J
04 | PSICÓLOGO — 30 HORAS 502/2011 3.853,86
FONOAUDIOLOGO — 30 502/2011 3.468,48 |
| | HORAS |
06 | PSICOPEDAGOGO CLINICO | 502/2011 3.468,48
—30 HORAS
Parágrafo Único. As atribuições dos cargos de Psicopedagogo
Clínico e Fonoaudiólogo, ficam assim definidas:
Psicopedagogo Clínico:
O psicopedagogo clínico é um profissional licenciado preparado para atender crianças e
adolescentes com dificuldades no processo de aprendizagem. O seu trabalho pode ter um
caráter preventivo ou interventivo (avaliação, diagnóstico e intervenção). Durante o
processo de diagnóstico procura compreender as mensagens, muitas vezes implícitas,
sobre os motivos que levam os pacientes a obterem resultados insuficientes ao esforço
aplicado em sua busca pela aprendizagem. Quando diagnosticados pelo psicopedagogo
somente problemas de aprendizagem, o profissional atua em uma linha terapêutica,
desenvolvendo técnicas remediativas (através de sessões lúdicas), orienta pais e
professores de forma que seu trabalho seja integrado. Em alguns casos poderá identificar a
necessidade de encaminhamentos para avaliação por uma equipe multidisciplinar:
Psicólogo, Fonoaudiólogo, Neuropediatra, Oftalmologista, etc.
Fonoaudiólogo:
O Fonoaudiologia Educacional em uma escola, o campo de trabalho abrange três funções
principais:
* Participação na equipe escolar: MILTON DE SOUZA accirado de toma tipos
k Pas - au P ú AMORIM:7957719910 TN souza
* Identificação das dificuldades dos alunos; 0 Pre
Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 — www.colniza.mt.gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL
Sé COLNIZA-MT
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
GABINETE DO PREFEITO
* Orientação à família e encaminhamento à atendimentos clínicos fora da escola.
Quando se fala em participação na equipe escolar, refere-se a uma equipe
multiprofissional, que envolve: professores, psicólogos e orientadores pedagógicos e
educacionais. Com essa equipe o fonoaudiólogo vai atuar de diferentes formas realizando,
por exemplo, o levantamento de dificuldades ligadas ao ensino e aprendizagem,
desenvolvendo ações educativas com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a
comunicação e a aprendizagem e participando da elaboração, execução e
acompanhamento de projetos e propostas educacionais.
O Fonoaudiólogo Educacional tem a função de transmitir os conhecimentos específicos da
sua área para os demais do grupo, utilizando diversos recursos, através de palestras,
pequenos cursos, programas de treinamento e outros. Compete a ele também elaborar
planejamentos trabalhando em equipe com o orientador pedagógico.
A presença desses profissionais nas escolas é importante para que possam detectar o
mais cedo possível as dificuldades na linguagem escrita e oral e encaminhar, quando
necessário, à intervenção adequada.
Art. 9º - Fica autorizado a criação e contratação pela Lei Municipal n. 608 de
2014, alterada pela Lei Municipal n. 844 de 2019, o cargo de Motorista de Veículo Leve,
conforme tabela abaixo:
Nº. | NOME DO CARGO
04 | MOTORISTA
DE VEICULO
Art. 10º - Fica autorizado a criação de cargos de livre nomeação e
exoneração no Anexo I da Lei Municipal n. 500 de 2011, o cargo de Diretor Executivo,
conforme tabela abaixo, devendo ser atualizada a referida tabela constante da mencionada
lei:
NOME DO CARGO VAGAS SALÁRIO
DIRETOR EXECUTIVO 4.500,00
Art. 11. - Fica autorizado aumentar o número de vagas de cargos de livre
nomeação e exoneração no Anexo I da Lei Municipal n. 500 de 2011, conforme tabela
abaixo, devendo ser atualizada a referida tabela constante da mencionada lei:
VAGAS
01 VAGA — VINCULADA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO,
DADA A A SOCIA
A DN A a
NOME DO CARGO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
COORDENADOR DE
DEPARTAMENTO
VAGAS
AUMENTAR 01 VAGA
AUMENTAR 02 VAGAS
Art. 12. - Fica autorizado aumentar o número de vagas para contratação
na Lei Municipal n. 608 de 2014, alterada pela Lei Municipal n. 844 de, conforme tabela
abaixo, devendo ser atualizada a referida tabela constante da mencionada lei.
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON
AMORIM:79577199100 uso ris noaos77 198100
Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 — www. colniza.mt.gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL
COLNIZA-MT
o! RUMO AO DESENVOLVIMENTO
<q
bia
at
GABINETE DO PREFEITO
NOME DO CARGO
MOTORISTA DE
VEICULO PESADO
VAGAS 1]
AUMENTAR DE 10 VAGAS PARA 20 VAGAS
— VINCULADAS A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
AUMENTAR DE 01 VAGA PARA 02
VAGAS — VINCULADAS A SECRETARIA
M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUMENTAR DE 01 VAGA PARA 02
VAGAS — VINCULADAS A SECRETARIA
M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
01
02 | PSICOLOGO
03 | ASSISTENTE SOCIAL
Art. 13 - Fica alterada à carga horária do cargo de ADVOGADO de 20 horas,
para 40 horas semanais, para o servidor ocupante do referido cargo que tenha interesse em
aumentar a sua carga horária.
Parágrafo Primeiro. Somente terá a sua carga horária aumentada para 40
horas semanais, e passar a cumprir 8 horas diárias, o servidor que realizar o pedido de
mudança da carga horária no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação da presente
lei.
Parágrafo Terceiro. O salário base para o cargo de 40 horas semanais do
cargo de Advogado será dobrado, com o valor recebido pelo servidor de 20 horas, devendo
ser criada a tabela de 40 horas semanais.
Art. 14- Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Art. 15 - Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 02 de
fevereiro de 2022.
MILTON DE Assinado de forma digital
SOUZA por MILTON DE SOUZA
AMORIM:
AMORIM:7957719 Dogg mizos 77 99100
9100 08:47:51 -0300'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Fone: (66) 3571-1000 / 3571-1315 - www.colniza.mt gov.br
5.242.600,00
3.671.000,00 LT
415.100,00 LT
3190.94
TOTAL ORÇADO
16.854.434,74
use somanb o — 20 0TI SERA FS —SroRPamD R$ 87.167.512,64
R$ 38.498.400,00 R$ 41.193.
400, -288,00) R$ 44.076.818,16] R$ 123.768.506,16
O O DS re
5.242.600,00] R$ 5.609.582,00 R$ 6.002.252,74] R$
3190.13
3190.94
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DAS DESP)
REAJUSTE REAJUSTE
DESPESA DO Mês DE
RGA 12% MENSAL ANUAL
DEZEMBRO/2021 CONFORME
PASSADO PELO RH
pr 17% R$ 212.992,34 | R$ 2.768.900,37
R$ 122.790,86
RGA 20% RGA 22,26% RGA 36%
500/501 E 502/2011
SERVIDORES ENQUAD
502/2011 - LOPEB,
SERVIDORES ENQUAD)
R$ 150.124,11 R$ 27.333,25 | R$ 355.332,19
R$ ns SU a RSbs48753] R$ 2209964 [R$ | 26720533
R$ 72.880,71 EEE R$99.117,77 R$ 26.237,06 R$ 341.081,72
R$ 218.310,61] R$ 491.043,98 | R$ 6.383.571,73
100.000.000,00 105.000.000,00 110.250.000,00) 315.250.000,00)
100.000.000,00
ERR
pessoal executada em dezembro de 2021 repassada pelo setor de RH da Prefeitura
percentuais conforme a tabela acima, estima-:
ento da arrecadação
(Receita
Se que o Município ficará com limite de pessoal em 45,06%,
+ Pois o limite calculado fica abaixo do limite alerta que é 48,6%. a á À
à
Colniza, 13 de janeiro de 2022