Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FE JD
| CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | | | | |
000045
H ão!
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/01/17000045
[essa [O ————
Número / | 990045/2022
Ano
PL
Data/ | 1701/2022 - 12:05:46
Horário
Oficio Nº 039/GP/2022 de autoria do Poder Executivo, encaminhando o projeto de Lei Nº
004/2022 cuja súmula: Institui a tabela Complementar do Sistema de informações
ambulatoriais/Sistema único de Saúde - SIA/SSUS Municipal e o credenciamento de
prestadores na área de saúde e dá outras providências
L sa
Interessado | Câmara de Vereadores
PD" 0
Natureza || Administrativo
E
Tipo | PROTOCOLO EXTERNO
Documento
Número
Páginas
Emitido
Eduardo
por 3]
ú
Assunto
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício 039/GP/2022
Colniza-M'T, 17 de janeiro de 2022,
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Ixcelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 004/2022, que dispõe sobre
“INSTFPUL A TABELA COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SIA/SUS MUNICIPAL E O CREDENDIAMENTO DE PRESTADORES NA
ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise c posterior
aprovação por esta Douta Casa de Leis. Sem mais para o momento, colho o enscjo para
consignar os votos de estima c consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
MILTON DE SOUZA por MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199 aMoRIM:79577199100
100 Dados: 2022.01.17 10:00:56
-03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cop: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 004/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 004/2022, que assim dispõe: “INSTITUI A TABELA
COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
AMBULATORIAIS/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SIA/SUS MUNICIPAL E
O CREDENDIAMENTO DE PRESTADORES NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde c Sancamento (SMS) é o órgão da
Prefeitura de Colniza-M'T responsável por reformular e exccutar a política municipal de saúde e,
como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, garantir o atendimento universal da
população, conforme os preceitos do SUS.
É a Secretaria Municipal de Saúde que, diante do conhecimento das características e
demandas próprias da população Colnizense, organiza as prioridades da saúde pública da cidade.
dentro do que é previsto nas políticas públicas c serviços ofertados pelo SUS. Pela política definida
no SUS, aos municípios cabe à assistência da Atenção Primária c o atendimento de urgência e
emergência.
Considerando que segundo IBGI: o município teve e terá crescimento significativo da
população residente (habitantes) assim apresentados:
Ano | 2016 | 2017 | 2018 2019 + 2020 2021 2022 | 2023 | 2024 2025 2026 | 2027 2028 | 2029 2030 |
| Mase. | 18.200 18.823 | 19,459 20.085 | 21.290 | 21.964 | 22,630 28290 | 2948 [24612 25283 25960 26450 [27458 28.078
| Femin. | 16.476 | 17.134 | 17.821 | 18.497 | 19.425 | 20.108 | 20.786 | 21.458 | 22.127 [22.797 23.474 24.157 | 24. s.54s
Total | 34.676 | 35.957 | 37.280 | 38.582 | 40,715 | 42.072 [43.416 | 44.748 | 46.075 | 47.410 | 48.758 | SO.118 | 51.496 | 52.900 [54.336
l 4 l
Fonte: DataSUS - Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIA E
f
Considerando que a estrutura física existente da atenção em saúde hoje da SMS é
insuficiente para prestar e garantir o atendimento universal da população Colnizense, com falta de
Maternidade, Hospital estruturado para Urgências c Emergências, Posto de Pronto Atendimento de
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
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24 horas de Urgências e Iimergências nos distritos do Guariba c 3 Fronteiras. Posto de atendimento
no Taquaruçu, falta de Unidades Básicas para garantir o mínimo de 85% de cobertura da população
preconizados pelo Ministério da Saúde, hoje temos 44% de cobertura de Unidades Básicas para a
população, sem prédio adequado para funcionamento do centro de Reabilitação;
Considerando que a SMS tem necessidade de Recursos Humanos - RII qualificados
para suprir as necessidades e demandas necessárias hoje existentes nas unidades da atenção em saúde
(Hospital Municipal André Maggi, 05 Unidades Básicas na sede de Colniza, Unidade Básica do
Guariba, Posto de Atendimento do 3 Fronteiras, Centro de Reabilitação, Farmácia Municipal,
Vigilância em Saúde c a Secretaria Municipal);
Considerando que há necessidade de adequação da estrutura física e de RII desta
secretaria de saúde para garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do
SUS, mediante o crescimento significativo da população residente nos últimos anos e o previsto para
Os próximos anos;
O presente projeto de lei, tem por objetivo instituir o Credenciamento de
Procedimentos Médicos e Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde conforme tabela
municipal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Diante do exposto, Requer-se nos termos do Regimento Interno desta Casa,
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde Já conta-se com o apoio
dos Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências. Destarte, aproveita-se do ensejo, para renovar aos Iidis,
que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T, 17 de janeiro de 2022.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100 AMORIM:/9577199100
Dados: 2022.01.17 10:01:14 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213687/0001:02 |
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PROJETO DE LEI Nº 004 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
SUMULA: INSTITUI A TABELA
COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES | AMBULATORIAIS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SIA/SUS
MUNICIPAL E O CREDENDIAMENTO
DE PRESTADORES NA ÁREA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Iixccutivo Municipal autorizado a instituir a “Tabela
Municipal para Credenciamento das Instituições ao Sistema Único de Saúde SUS (Anexo
17, “Tabela Municipal de Valores de Plantões Médicos no Sistema Único de Saúde SUS
(Anexo II)”, e a “Tabela Municipal para Cirurgias Eletivas no Sistema Único de Saúde SUS
(Anexo III)”, devidamente credenciadas junto ao Município de Colniza.
Parágrafo único. Relativamente às consultas das especialidades constantes das
Tabelas, os serviços prestados serão pagos com recursos próprios.
Art. 2º Fica autorizado o credenciamento de pessoas jurídicas c pessoas físicas
para atendimento no Hospital Municipal André Maggi mediante a remuncração de serviços
de saúde referidas nas Tabelas Municipais Sistema Unico de Saúde - Tabela SUS Municipal,
constantes nos Anexos I, Il e III.
$ 1º A remuneração pelos serviços prestados no formato de plantões scrá efetuada
mensalmente, de acordo com o número de procedimentos cfetivamente realizados, calculados
em conformidade com os encaminhamentos da Secretaria Municipal de Saúde Multiplicado
pelo valor constante na referida tabela.
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8 2º O credenciamento referido no caput deste artigo será realizado através de
chamamento público, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, em
conformidade com a Lei Iederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º Os prestadores de serviços de saúde credenciados farão parte de um
Banco de Prestadores na área de saúde ao qual o Gestor Municipal recorrerá segundo a
necessidade do Município.
Parágrafo único. A listagem dos serviços de saúde credenciada estará disponível
no site da Prefeitura Municipal de Colniza c será afixada nas Unidades de Saúde e na sede da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas provenientes para remuneração dos procedimentos da Tabela
Municipal do Sistema Unico de Saúde deverá, para efeito de complementação financeira,
empregar recursos próprios do orçamento vigente do Município, sendo vedada a utilização de
recursos federais para esta finalidade.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 17 de
Assinado de forma digital por
janeiro de 2022. MILTON DE SOUZA mitoNDESOUZA
AMORIM:79577199100 AMORM:79577199100
Dados: 2022.01.17 10:01:31 03/00
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFETTO MUNICIPAL
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Anexo |
PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO PLANTÕES MÉDICOS
| Grupo: 03- Procedimentos Clínicos
= 01- Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
VALOR
TOTAL |
R$
CÓDIGO NOME TURNO | (Propos
(HORAS) ta
Municip
E + do]
301010 | PLANTÃO MÉDICO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - CLINICA GERAL - 12 1.700,0
| 072 DIURNO | (o) |
301010 | PLANTÃO MÉDICO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR- CLINICA GERAL 12 1.700,0
| 072 NOTURNO . o (o)
301010 | PLANTÃO MÉDICO DE RETAGUARDA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR- 01 14167
072 CLINICA GERAL | :
301010 | PLANTÃO MÉDICO DE SOBRE AVISO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR 12 | 850
072 | CLINICA GERAL |
301010 | PLANTÃO MÉDICO EM AT ENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - CLINICA | 2.300,0
| 072 | ESPECIALIZADA - DIURNO tê 0
301010 | PLANTÃO MÉDICO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - CLINICA | 12 2.300,0 |
| 072 | ESPECIALIZADA - NOTURNO | 0
jr | PLANTÃO MÉDICO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - CLINICA GERAL 06 | 850
| 301010 | PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - | 06 | 425
| 072 | CLINICA GERAL ' | i |
| 301010 | PLANTÃO MÉDICO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - CLINICA 06 1.150,0 |
| 072 | ESPECIALIZADA | (o)
301010 | PLANTÃO MÉDICO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DISTRITOS OU ZONA RURAL - CLINICA og 1.133,0
| 064 | GERAL | (o)
301010 | PLANTÃO MÉDICO DE RETAGUARDA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DISTRITOS OU o [14167
064 | ZONA RURAL - CLINICA GERAL | +
| Referencia é o preço médio da regional do consórcio + custo deslocamento com deflator + Lei Plantões para
| complemento municipal Ty ]
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Anexo Il .
PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO SERVIÇOS MÉDICOS
| Grupo: 03- Procedimentos Clínicos
SubGrupo: 01- Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
HORAS | VALOR TOTAL |
cóDIGO NOME SEMANAI | R$ (Proposta
s Município)
|
301010072 ana MEDICO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR - CLINICA 40 | 35.000,00
| SERVIÇO MÉDICO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA SEDE, DISTRITOS OU ZONA |
| 301010064 | RURAL - CLINICA GERAL 40 30.000,00
[ iai E PET T E FERA ESET) Espa Ena
Referencia é o preço médio da regional do consórcio + custo deslocamento com deflator + Lei Plantões para
| complemento municipal
* Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 o
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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Anexo III
PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA
GRUPO: 02 - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
SUB GRUPO: 05 - DIAGNÓSTICO POR ULTRASSONOGRAFIA
Valor Tabela SUS Valor Total |
Complementar sl] Municipal
205010016 | ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE 165 495 742,5
205010024 | ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA 165 495 742,5
205010032 | ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA 39,94 E 119,82 179,78
| ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO
205010040 DE VASOS 35,6 118,8 178,2
ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO + E
205010059 OBSTETRICO 42,9 128,7 193,05
205020011 | ECODOPPLER TRANSCRANIANO 117 L 351 | 526,5
[ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN
502 je e]
205020038 SUPERIOR 24,2 727 108,
205020046 | ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL 37,95 113,85 170,78
fui TRASSONOGRAFIA DE APARELHO
Ê 1
205020054 URINÁRIO 24,2 72,6 08,9
205020062 | ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO J 24,2 72,6 108,9
+
205020070 | ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL 24,2 L 72,6 | 108,9
ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR /
20502 9 p) 108,9
fs02nn8 ORBITA (MONOCULAR) a as, 128 08:
205020097 | ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 24,2 1 72,6 108,9
ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR
20502 7 )8,S
05020100 VIA ABDOMINAL 24,2 2,6 108,9
ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA a a ê
mama TRANSRETAL) 1 24,2 72,6 108,9
205020127 | ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE 24,2 72,6 | 108,9
ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX
3 2 8,9
205020135 (EXTRACARDIACA) 24,2 226: 108,
205020143 | ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA 24,2 72,6 108,9
To Ri
ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ ”
205020151 39, 1 E Ry/
Lo + DOPPLER COLORIDO E PULSADO | 88 82
ULTRASSONOGRAFIA PELVICA .
2 2
05020160 (GINECOLOGICA) 24,2 | 72,6 ua
205020178 I ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA 24,2 72,6 108,9
205020186 | ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL 24,2 72,6 108,9
[ [MARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE E
205020194 | LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA 25,43 76,29 114,44
É ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA
TOTAL R$ 1.011,22 R$ 3.033,66 R$ 4.550,49
Valor Total Município 4,5x tabela SUS Base para complemento municipal
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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Anexo IV
PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO CONSULTA ESPECIALISTA
GRUPO: 03 - PROCEDIMENTOS CLÍNICOS
SUB GRUPO: 01 - CONSULTAS/ATENDIMENTOS/ACOMPANHAMENTOS
VALOR
TABELA SUS TOTAL
VALOR
anão o COMPLEMENT | MUNICIPA
AR L
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
72 GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA Ê — | 4
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
[dê PEDIATRIA
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
12 | ORTOPEDIA E JBAUMATOLOGIA J
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
72 CARDIOLOGIA
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
72 NEUROLOGIA | Ê
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 1 a =
72 — |OFTALMOLOGIA |
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- | = 180 sãó
72 | DERMATOLOGIA :
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 |
72 PSIQUIATRIA ma 200
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
Les OTORRINOLARINGOLOGIA
3010100 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA- 10 190 200
va: PNEUMOLOGIA a L
3010100
56 [nd MEDICA EM SAUDE DO TRABALHADOR 10 30 40
= R$
TOTAL R$ 110,00 R$ 1.930,00 | 2.040,00
Referência é preço médio regional do consórcio + custo deslocamento com deflator (%) para complemento
municipal
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
(0)
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Anexo V
— PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO
GRUPO: 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
SUB GRUPO: 04-05-07-08-09-10-11
VALOR
CÓDIGO NOME BASETABELA
Sus
Grupo 04/ CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES, FACE, Preço do
Subgrupo 04
Grupo 04/
Subgrupo 05
Grupo 04/
Subgrupo 07
Grupo 04/
Subgrupo 08
Grupo 04/
Subgrupo 09
Grupo 04/
Subgrupo 10
Grupo 04/
Subgrupo 11
(Referência é preço da tabela do estado do Mato Grosso para complemento municipal (Programa Mais MT Cirurgias |
CABEÇA E PESCOÇO
CIRURGIA DO APARELHO DA VISÃO
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS |
ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL |
CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR
CIRURGIA DO APARELHO GENITOURINÁRIO
CIRURGIA DE MAMA
CIRURGIA OBSTÉTRICA
Procedimento
Preço do
Procedimento
Preço do
Procedimento
Preço do
Procedimento
Preço do
Procedimento
Preço do
Procedimento |
Preço do
| Procedimento
2021) para cirurgias de média complexidade, conforme capacidade hospitalar
VALOR
TABELA
sus
COMPLEM
| ENTAR
2X Tabela
SUS
2X Tabela
sus
2X Tabela
| Sus |
2X Tabela
sus
|
|
2X Tabela
Sus
2X Tabela
Sus
2X Tabela
sus
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
TOTAL
MUNICIP |
AL
35X |
Tabela
SUS
35X
Tabela
SUS
3,5 X
Tabela |
SUS
35X
Tabela
sus
3,5 X
Tabela
SUS
35 k
Tabela
Sus
3,5X
Tabela
Sus