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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 Í
SECRETARIA DAS COMISSÕES se nd
COMISSÃO CONJUNTA Eeremfdedá
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 001/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE N. 017/2021,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A
DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI DE N. 017/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, ATRAVÉS
DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO
GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após análise do Veto Total ao PROJETO DE LEI DE N.
017/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, juntamente com a Assessoria Jurídica
desta Câmara Municipal, sou de parecer FAVORAVEL à aprovação do referido Veto e
a sua consequente derrubada, pelo principio da constitucionalidade e da legalidade.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer
do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 31 de janeiro de 2022.
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49 O VE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE VALTER Us
PRESIDENTE | ATOR
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 001/2022
Às 09h55min do dia trinta e um (31) de janeiro de 2022, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores JORGE DONIZETE DA
SILVA ROSANTE Presidente da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS
Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Secretário, para análise e apreciação do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
DE N. 017/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT,
ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR AO
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do
Projeto anteriormente descrito. o relator da Comissão Vereador emitiu parecer
favorável a aprovação do veto em sua integridade. Na segiência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando o parecer do relator. Nada mais havendo. encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos,
segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 10h05min do dia 31 de
Janeiro de 2022.
COLNIZA - MT
Presidente: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE dep 7G Pesa
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Relator: VALTER DE LIMA JESUS !
Secretário: AGNALDO DRUMÕES ISO (9) ANE LdO Oy.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
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