texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA- MF
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 033 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoria: Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Declara de utilidade pública da Associação
Country de Colniza e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação Country de
Colniza, localizada à Rodovia BR 174. Km 06. Zona Rural. Município de
Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 39.418.570/0001-31.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos
dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Registra-se: Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das
deliberações, aos dias 31 de janeiro de 2022. segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA.
JESUS NAYARA BÉNI DA SILV/A
Presidente Secretária
mor APROVADO
MARÇOS
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza hotmail.com
open original →