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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES adido
COMISSÃO CONJUNTA Ed aaa
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 006/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE
2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“CONCEDE RGA — REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: O PROJETO DE LEI Nº.
001/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“CONCEDE RGA — REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento. vez que o mesmo visa valorizar
os servidores do Poder Executivo Municipal em suas respectivas funções, concedendo o
RGA aos funcionários públicos, cujo direito está previsto na Constituição Federal Brasileira
de 1988, atualizando o salário com o poder de compra.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator. somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 07 de fevereiro de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA /
Ei
ROS DRIGUES DOS SANTOS LUIS CA
PRESIDENTE RELATO
ARVALHO SILVA
EZEQUIAS É DÊ SOUZA
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DEM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COL
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
ATO GROSS
COLNIZA = nr
OMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 003/2022
ALAN 003/2022
Às 10h20min d
Conjuntas, com
O dia sete (07) de
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail:
g alemeDhotmail com
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lá 78335-000
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