materia nº 7/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
.. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES Reed
COMISSÃO CONJUNTA ro émid
COMISSÃO CONJUNTA
OMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 007/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2022,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “CONCEDE
REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
E DEMAIS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Senhor Presidente,
Versa o presente Parecer sobre a propositura abaixo descrita: O PROJETO DE LEI Nº.
002/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento, vez que o mesmo visa recompor as
perdas salariais do Prefeito, Vice-Prefeito. Secretários Municipais ocorrido durante os anos de
2015, 2016, 2017, 2018, 2 19, 2020 e 2021, e dos demais servidores ocupantes dos cargos de
livre nomeação e exoneração ocorrida durante os anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2020 e 2021
no importe de 36,00% (trinta e seis por cento), a fim de que ocorra a reposição inflacionária do
referido período.
PARECER DA COMISSÃO
TARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator. somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 07 de fevereiro de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
R ODRIGUES DOS SANTOS LUIS CA
PRESIDENTE RELATOR
E E DE SOUZA
SECRETÁRIO
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Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
ESTADO DE
- PODERL
CÂMARA MUNI
MATO GROSSO
EGISLATIVO
CIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/000 1-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÕES CONJUNTAS
CE SONJUNTAS
ATA Nº 003/2022
3/2022
) de fevereiro de 2022 reuniram
Conjuntas, com a
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