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REFERENTE À 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
ANO DA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT
ATA Nº 11/2021
Às 8h30min (Oito horas e trinta minutos) do dia 28 (vinte e oito) de Junho de 2021, na sala das
Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Colniza-MT, localizada à Av. do Contorno nº 153,
Centro, em Colniza-MT, iniciou-se a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO ANO DA SEXTA LEGISLATURA, presidida pelo Exmo. Senhor Vice
Presidente ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, com a presença dos vereadores
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA, EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, VALTER DE
LIMA JESUS, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO CECCON,
JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE, NAYARA BENI DA SILVA e ELCI
COSTA PAIXÃO. Na hora Regimental o Senhor Vice Presidente cumprimentou o público
presente, as autoridades civis, militares e eclesiásticas, convidou os vereadores para ocuparem
seus lugares, foi realizado a leitura Bíblica pelo vereador Roberto Ferreira dos Santos. Em
seguida sob a proteção de Deus considerou aberto os trabalhos referente à 11º (décima primeira)
Sessão Ordinária do Primeiro Ano da Sexta Legislatura. O vice Presidente convidou a
Vereadora Nayara Beni da Silva, para fazer a Leitura do Preâmbulo do Regimento Interno desta
Casa de Leis. Em seguida convidou o Vereador Ezequias Dedé de Souza para passar o livro de
presença aos vereadores, fora lida a justificativa de ausência dos vereadores Oseia Pereira
Guedes e Agnaldo Drumões Narciso; na segiiência passou-se para o EXPEDIENTE: Leitura
das Correspondências recebidas: não houveram correspondências recebidas: Leitura da
Indicação nº 049/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos Carvalho Silva e Marcos Antonio
Ceccon: leitura da indicação nº 050/2021 de autoria da vereadora Nayara Beni da Silva; leitura
da indicação nº 051/2021 de autoria dos vereadores Agnaldo Drumões Narciso e Nayara Beni
da Silva; leitura da indicação nº 052/2021 de autoria do vereador Luis Carlos Carvalho Silva;
leitura do requerimento nº 080/2021 de autoria do vereador Luis Carlos Carvalho Silva; leitura
do requerimento nº 081/2021 de autoria do vereador Jorge Donizete da Silva Rosante; leitura do
requerimento nº 082/2021 de autoria do vereador Ezequias Dedé de Souza; leitura do
requerimento nº 083/2021 de autoria do vereador Ezequias Dedé de Souza; leitura do
requerimento nº 084/2021 de autoria do vereador Luis Carlos Carvalho Silva; leitura do
requerimento nº 085/2021 de autoria da vereadora Nayara Beni da Silva; leitura do
requerimento nº 086/2021 de autoria da vereadora Nayara Beni da Silva; leitura do
requerimento nº 087/2021 de autoria do vereador Marcos Antonio Ceccon; leitura do
requerimento nº 088/2021 de autoria do vereador Elci Costa Paixão; leitura do requerimento nº
089/2021 de autoria do vereador Elci Costa Paixão; leitura do Parecer Inicial e Parecer Final n.
002/2021 da Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos e atividades privadas sobre o Projeto
de Lei n. 012/2021, de autoria do poder legislativo municipal — vereador Valter de Lima Jesus,
cuja súmula dispõe sobre: “Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais
Municipais e dá outras providências”; leitura do Parecer Inicial e Parecer Final n. 018/2021
da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n. 012/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal — vereador Valter de Lima Jesus, cuja súmula dispõe sobre:
“Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais e dá outras
providências”; Leitura do Parecer Inicial e Parecer Final n. 019/2021 da Comissão de Justiça e
Redação sobre o Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal —
vereador Roberto Ferreira dos Santos, cuja súmula: “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº.
499/2011 e o art. 10 da Lei Municipal de nº. 793/2018, os quais tratam de processos
administrativos no município de Colniza/MT e dá outras providências”; Leitura do Parecer
Inicial e Parecer Final n. 020/2021 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº
014/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Jorge Donizete da Silva
Rosante, cuja súmula: “Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização popular de atos, obras
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e serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Colniza e dá outras
providências”; Leitura do Parecer Inicial e Parecer Final n. 002/2021 da Comissão de Saúde e
Assistência Social sobre o Projeto de Lei n. 015/2021, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, autoria vereador Ezequias Dede de Souza, cuja súmula dispõe: “Determina a
obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou
diagnosticados com a Covid-19 no Município de Colniza Mato Grosso e dá outras
providências”; Leitura do Parecer Inicial e Parecer Final n. 021/2021 da Comissão de Justiça e
Redação sobre o Projeto de Lei n. 01 5/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, autoria
vereador Ezequias Dede de Souza, cuja súmula dispõe: “Determina a obrigatoriedade do uso
de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a Covid-19 no
Município de Colniza Mato Grosso e dá outras providências”; Leitura do Parecer Inicial e
Parecer Final n. 022/2021 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº
016/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal — vereador Oseia Pereira Guedes, cuja
súmula: “Dispõe sobre a regularização das edificações e loteamentos públicos que
especifica e dá outras providências”; Leitura do Parecer Inicial e Parecer Final n. 023/2021 da
Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal — vereador Roberto Ferreira dos Santos, cuja súmula: “Declara de
utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Colniza/MT -
CONSEG e dá outras providencias”; Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 16/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal,
a realizar manutenção nas rodovias estaduais que percorrem o limite territorial de
Colniza, e dá outras providências"; Leitura da mensagem contida no ofício nº.
226/GAB/2021, referente ao pedido de prorrogação do estado de calamidade pública
através do Decreto nº. 094/GP/2021. Em seguida, o vice Presidente passou a palavra aos
Presidentes de Comissões para o tema de livre escolha. Não havendo manifestação passou para
Ordem Do Dia: 4 pedido do Vereador Rosemiro Rodrigues dos Santos foi incluído em Pauta o
Projeto de Lei nº 015/2021, cuja propositura foi aprovada por unanimidade - Requerimento
Verbal do Vereador Rosemiro Rodrigues dos Santos e Oseia Pereira Guedes: "Frentistas,
Caixa de Mercados e atendentes de Lojas, para que sejam incluídos como prioritários na
vacinação, tendo em vista que estão na linha de frente”. Em Discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado
por unanimidade. Leitura, discussão e votação da Ata nº. 010/2021 referente à décima Sessão
Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021. Em Discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Em seguida, discussão e votação do Requerimento nº 080/2021 de Autoria do
Vereador Luis Carlos Carvalho Silva. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Requerimento nº 081/2021 De autoria do Jorge Donizete da Silva
Rosante. Retirado da Pauta a pedido do autor. Discussão e votação do Requerimento nº
082/2021 de Autoria do Vereador Ezequias Dedé de Souza. Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão e votação do Requerimento nº 083/2021 de Autoria do Vereador
Ezequias Dedé de Souza. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação
do Requerimento nº 084/2021 de Autoria do Vereador Luis Carlos Carvalho Silva. Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Requerimento nº
085/2021 de Autoria da Vereadora Nayara Beni da Silva. Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão e votação do Requerimento nº 086/2021 de Autoria da Vereadora
Nayara Beni da Silva. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação
do Requerimento nº 087/2021 de Autoria do Vereador Marcos Antonio Ceccon. Em discussão,
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em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da
votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Requerimento nº 088/2021 de
Autoria do Vereador Elci Costa Paixão. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e votação do Requerimento nº 089/2021 de Autoria do Vereador Elci Costa Paixão.
Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Parecer Final nº
002/2021 da Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos e Atividades Privadas Sobre o
Projeto de Lei N. 012/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Valter De
Lima Jesus, Cuja Súmula: “Regulamenta A Faixa De Domínio E Pistas Das Estradas Rurais
Municipais E Dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Parecer Final n. 018/2021 da Comissão de Justiça e Redação Sobre o
Projeto de Lei N. 012/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Valter De
Lima Jesus, Cuja Súmula: “Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais
Municipais e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 012/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Valter de Lima Jesus, cuja Súmula: “Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas
das Estradas Rurais Municipais e dá Outras Providências” Em discussão, em votação.
Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei N.
012/2021, De Autoria Do Poder Legislativo Municipal — Vereador Valter De Lima Jesus, Cuja
Súmula: “Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais Municipais e dá
Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão é Votação
do Parecer Final n. 019/2021 da Comissão de Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei nº
013/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Roberto Ferreira dos Santos,
Cuja Súmula: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº. 499/2011 e o Art. 10 da Lei Municipal
de nº. 793/2018, os quais tratam de Processos Administrativos no Município de
Colniza/MT e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Roberto Ferreira dos Santos, Cuja Súmula: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal Nº.
499/2011 e o Art. 10 da Lei Municipal de Nº. 793/2018, os quais tratam de Processos
Administrativos no Município de Colniza/MT e dá Outras Providências”. Em discussão,
em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da
votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
Nº 013/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Roberto Ferreira dos
Santos, Cuja Súmula: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal Nº. 499/2011 e o Art. 10 da Lei
Municipal de Nº. 793/2018, os quais tratam de Processos Administrativos no Município de
Colniza/MT e dá outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Parecer Final N. 020/2021 da Comissão de Justiça e Redação Sobre o
Projeto De Lei Nº 014/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Jorge
Donizete da Silva Rosante, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre o Fortalecimento da F iscalização
Popular de Atos, Obras e Serviços Públicos no Âmbito do Poder Executivo Municipal de
Colniza e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Jorge Donizete da Silva Rosante, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre o Fortalecimento
da Fiscalização Popular de Atos, Obras e Serviços Públicos no Âmbito do Poder Executivo
Municipal de Colniza e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova
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permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 014/2021, de Autoria
do Poder Legislativo Municipal — Vereador Jorge Donizete da Silva Rosante, Cuja Súmula:
“Dispõe Sobre o Fortalecimento da Fiscalização Popular de Atos, Obras e Serviços
Públicos no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Colniza e dá Outras Providências”.
Em Discussão, Em Votação. Quem Aprova Permaneça Como Está, Caso Contrário, Manifeste-
Se. Resultado Da Votação: Aprovado Por Unanimidade. Discussão € Votação do Parecer Final
N. 002/2021 da Comissão de Saúde e Assistência Social Sobre o Projeto de Lei N. 015/2021, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal, Autoria Vereador Ezequias Dede de Souza, Cuja
Súmula Dispõe: “Determina a Obrigatoriedade do uso de Pulseiras de Identificação em
Pacientes Suspeitos ou Diagnosticados com a Covid-19 no Município de Colniza Mato
Grosso e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como
está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão
e Votação do Parecer Final N. 021/2021 da Comissão de Justiça e Redação Sobre o Projeto de
Lei N. 015/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, Autoria Vereador Ezequias Dede
de Souza, Cuja Súmula Dispõe: “Determina a Obrigatoriedade do uso de Pulseiras de
Identificação em Pacientes Suspeitos ou Diagnosticados com a Covid-19 no Município de
Colniza Mato Grosso e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei N. 015/2021, de Autoria do Poder
Legislativo Municipal, Autoria Vereador Ezequias Dede de Souza, Cuja Súmula Dispõe:
“Determina a Obrigatoriedade do uso de Pulseiras de identificação em Pacientes Suspeitos
ou Diagnosticados com a Covid-19 no Município de Colniza Mato Grosso e dá Outras
Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da
Redação Final do Projeto de Lei N. 015/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal,
Autoria Vereador Ezequias Dede de Souza, Cuja Súmula Dispõe: “Determina a
obrigatoriedade do uso de Pulseiras de Identificação em Pacientes Suspeitos ou
diagnosticados com a Covid-19 o Município de Colniza Mato Grosso e dá Outras
Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do
Parecer Final N. 022/2021 da Comissão de Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Nº
016/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Oseia Pereira Guedes, cuja
Súmula: “Dispõe Sobre a Regularização das Edificações e Loteamentos Públicos que
Especifica e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 016/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre a Regularização das
Edificações e Loteamentos Públicos que especifica e dá Outras Providências”. Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da Redação Final do
Projeto de Lei Nº 016/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Oseia
- Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre a Regularização das Edificações e
Loteamentos Públicos que especifica e dá Outras Providências”. Em discussão, em votação.
Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Parecer Final N. 023/2021 da Comissão
Justiça e Redação Sobre o Projeto de Lei Nº 019/2021, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Roberto Ferreira dos Santos, Cuja Súmula: “Declara de Utilidade
Pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Colniza/MT - CONSEG e
dá Outras Providencias”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está,
caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador
Roberto Ferreira dos Santos, Cuja Súmula: “Declara de Utilidade Pública o Conselho
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Comunitário de Segurança do Município de Colniza/MT - CONSEG e dá Outras
Providencias”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação da
Redação Final do Projeto de Lei Nº 019/2021, de Autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Roberto Ferreira dos Santos, Cuja Súmula: “Declara de Utilidade Pública o
Conselho Comunitário de Segurança do Município de Colniza/MT - CONSEG e dá Outras
Providencias”. Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Nos Termos do Artigo 164,
inciso I do Regimento Interno, coloco em discussão o pedido de regime de urgência solicitado
pelo Poder Executivo Municipal por meio do Ofício N. 224/GP/2021 (Projeto de Lei Nº
16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal, a realizar manutenção nas rodovias Estaduais que percorrem o limite
territorial de Colniza, e dá Outras Providências"). Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Nos Termos Regimentais Passamos Para a formação da Comissão Conjunta para
análise e emissão de parecer do Projeto de Lei Nº 16/2021, de Autoria do Poder Executivo
Municipal, Cuja Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar manutenção
nas rodovias Estaduais que percorrem o limite territorial de Colniza, e dá Outras
Providências ". Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Indico o Vereador Rosemiro
Rodrigues Dos Santos, como Presidente da Comissão Conjunta, o qual deverá indicar o
Vereador membro e Relator da Comissão. O mesmo indica para Relator da Comissão o
Vereador Valter Lima de Jesus e para Secretário da Comissão o vereador Marcos Antonio
Ceccon. Nos termos regimentais, suspendo a sessão por 5 minutos para formação de Comissão
Conjunta e Elaboração de Parecer. Discussão e Votação do Parecer Nº 010/2021 da Comissão
Conjunta sobre o Projeto de Lei Nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Cuja
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar manutenção nas rodovias
Estaduais que percorrem o limite territorial de Colniza, e dá Outras Providências ". Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. cuja Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal, a realizar manutenção nas rodovias Estaduais que percorrem o limite
territorial de Colniza, e dá Outras Providências ". Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão e Votação da Redação Final do Projeto de Lei Nº 16/2021, de Autoria
do Poder Executivo Municipal, cuja Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a
realizar manutenção nas rodovias Estaduais que percorrem o limite territorial de Colniza,
e dá Outras Providências ". Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está,
caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Nos Termos do
Artigo 164, Inciso I do Regimento Interno, coloco em discussão o pedido de Regime de
urgência solicitado pelo Poder Executivo Municipal por meio do Ofício N. 226/GP/2021 -
Decreto Nº. 094/2021 — Cuja Súmula: prorroga o prazo de vigência do Decreto Nº.
025/GP/2021, de 29 de Janeiro de 2021 e Decreto Nº. 049/GP/2021, que declara e prorroga
1 o estado e calamidade Pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão
dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19) e dá outras Providências. Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Reiterando a Comissão de Saúde/Finanças - Ofício com todas as informações de
todos os gastos e atendimentos em decorrência do Estado de Calamidade Pública de recursos
Federais, Estaduais e Recursos Próprios. Nos Termos Regimentais passamos para a formação da
Comissão Conjunta para análise e emissão de parecer sobre o pedido contido no Decreto Nº.
094/2021 — Cuja Súmula: Prorroga o prazo de Vigência do Decreto Nº. 025/GP/2021, de 29
de Janeiro kd 2021 e Decreto nº. 049/GP/2021, que declara e prorroga o estado de
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calamidade Pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos
Impactos Socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências. Indico o Vereador Valter Lima de Jesus,
como Presidente da Comissão Conjunta, o qual deverá indicar o Vereador membro e Relator da
Comissão. O mesmo indica para Relator da Comissão o Vereador Ezequias Dedé de Souza e
para Secretário da Comissão o vereador Jorge Donizete da Silva Rosante. Nos termos
regimentais, suspendo a sessão por 5 minutos para formação de Comissão Conjunta e
Elaboração de Parecer. Discussão e Votação do Parecer Nº 011/2021 da Comissão Conjunta
Sobre o pedido contido no Decreto Nº. 094/2021 — Cuja Súmula: Prorroga o prazo de
vigência do Decreto Nº. 025/GP/2021, de 29 de Janeiro de 2021 e Decreto nº. 049/GP/2021,
que declara e prorroga o estado de calamidade Pública no Âmbito da Administração
Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da
pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências. Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão e votação do pedido contido no
Decreto Nº. 094/2021 — Cuja Súmula: Prorroga o prazo de vigência do Decreto Nº.
025/GP/2021, de 29 de Janeiro de 2021 e Decreto nº. 049/GP/2021, que declara e prorroga
o estado de calamidade Pública no Âmbito da Administração Pública Municipal, em razão
dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências. Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Na segiiência o vice Presidente Sr Rosemiro Rodrigues dos Santos colocou à
palavra a disposição dos vereadores para suas explicações pessoais. Após as explicações dos
nobres pares, o vice presidente agradeceu a todas as pessoas presentes e convidou-as para
participar da próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 (dois) de agosto de 2021, e
declarou encerrada a sessão. Lavrada a presente ata por mim, Vânia Orben, servidora nomeada,
ocupante do cargo de Secretária Geral. Em tempo, registro que os áudios correspondentes a esta
Sessão encontram-se arquivados na pasta “Ano 2021”-“Áudio Sessões”. Plenário das
Deliberações, Colniza/MT, 28 de Junho de 2021.
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Luis Carlos Cárvalho Silva
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