ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 ç
SECRETARIA GERAL Econ ed
REFERENTE À 20º (VIGESIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO
DA SEXTA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT
ATA Nº
20/2021
Às 8h30min (Oito horas e trinta min) do dia O6(seis) de Dezembro de 2021, na sala das
Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Colniza-MT, localizada à Avenida do
Contorno
nº 153, Centro, em Colniza-MT, iniciou-se a VIGESIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA SEXTA LEGISLATURA, presidida pelo
Exmo. S
vereador.
enhor Presidente, OSEIA PEREIRA GUEDES com a presença dos
es LUIS CARLOS CARVALHO SILVA, ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS, VALTER DE LIMA JESUS, EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA,
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, AGNALDO DRUMÕES NARCISO,
a VereadoraNAYARA BENI DA SILVA para fazer a Leitura do Preâmbulo
do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida convidou o Vereador uy
f |
|
]
AS DEDÉ DE SOUZApassar o livro de presença aos vereadores,na sequência
passou-se para EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências recebidas:Convido o
VereadorLUIS CARLOS CARVALHO SILVA para efetuar a leitura: Leitura Da Né
Indicação Nº 104/2021 De Autoria Do Vereador Marcos Antônio Ceccon; Leitura Da
Indicação Nº 105/2021 De Autoria Do Vereador Marcos Antônio Ceccon; Leitura Da +
Indicação Nº 106/2021 De Autoria Dos Vereadores Ezequias Dedé De Souza, Luís A
Carlos Carvalho Silva E Marcos Antônio Ceccon: Leitura Do Requerimento Nº ,
Rodrigues Dos Santos; Leitura Do Parecer Inicial E Final N. 024/2021 Da Comissão De
Leitura Do Requerimento Nº 151/2021 De Autoria Do Vereador Rosemiro
Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 017/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza-MT, Através Z
Da Fazenda Pública Municipal A Doar Ao Governo Do Estado Do Mato Grosso,
óvel Municipal, E Dá Outras Providências”:Leitura Do Parecer Inicial E Final N.
nicípio De Colniza-Mt. Através Da Fazenda Pública Municipal A Doar Ao Governó
o Estado Do Mato Grosso, Imóvel Municipal, E Dá Outras Providências”; Leitura Do t
recer 1
Projeto De Lei Nº 051/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula:
“Altera A Denominação Da Rua Das Bromélias, Para Rua Prefeita NelciCapitani, E Dá
Outras Providencias”: Leitura Do Parecer Inicial E Final N. 038/2021 Da Comissã
Da Comissão De Finanças E Orçamento Sobre O Projeto De Lei Nº
- De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Autoriza O
nicial E Final N. 037/2021 Da Comissão De Justiça E Redação Sobre O
Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 052/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera A Denominação Da Escola Municipal
Raquel De Queiroz, Para Escola Municipal Professor Dimas Ferreira Da Silva, E Dá
“
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Outras Providencias”; Leitura Do Parecer Inicial E Final N. 039/2021 Da Comissão De
Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 053/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera O Art. 4º Da Lei Municipal Nº. 944 De 26
De Outubro De 2021, E Dá Outras Providências”: Leitura Do Parecer Inicial E Final N.
040/2021 Da Comissão De Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 028/2021, De
Autoria Do Poder Legislativo Municipal — Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja
Súmula: “Institui A Obrigatoriedade De Realização De Ações De Saúde Bucal Nas
Escolas De Ensino Fundamental E De Educação Infantil No Município De Colniza E
Dá Outras Providências”: Leitura Do Parecer Inicial E Final N. 041/2021 Da Comissão
De Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 030/2021, De Autoria Do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Institui A
Política Municipal De Atendimento À Gestante No Município De Colniza E Dá Outras
Providências”; Leitura E Apresentação Do Projeto De Lei Nº 03 1/2021, De Autoria Do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Luis Carlos Carvalho Silva, Cuja Súmula:
“Dispõe Sobre A Obrigatoriedade No Âmbito Municipal Da Divulgação De
Interrupção E Nova Data Prevista Para Término E Dá Outras Providências”; Leitura E
Apresentação Do Projeto De Lei Nº 032/2021, De Autoria Do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Luís Carlos Carvalho Silva, Cuja Súmula: “Autoriza O Executivo
Municipal De ColnizaM|[T A Adotar O Programa De Prevenção Às Drogas
Denominado — Esporte Sim, Drogas Não E Da Outras Providências”; Leitura E
Apresentação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 011/2021. De Autoria Do 1“
Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre A Outorga De “Moção |
De Aplausos” Aos Membros Do Rotary Club De Colniza E Dá Outras
Providências”;Leitura E Apresentação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 012/2021, o
5
De Educação, Que Fazem Parte Do Curso Técnico Em Agropecuária, E Dá Outras
Providências”; Leitura E Apresentação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 014/2021,
De Autoria Do Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre A Outorga
“Moção De Aplausos” Aos Membros Da Diretoria Da Associação Bom Samaritano
e Colniza/Mt, E Dá Outras Providências”; Leitura E Apresentação Da Proposta De
Emenda À Lei Orgânica Nº. 001/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja
êmula: “Altera A Redação Do Inciso Vi Do Artigo 80 E Artigo 91, E Revoga Os
Parágrafos 1º, 2º E 3º Do Artigo 90 Da Lei Orgânica Do Município E Dá Outra:
na
Décima Nona Sessão Ordinária Realizada No Dia 29/11/2021. Em Discussão, em
votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da
votação: Aprovado por unanimidade. Em Seguida, Discussão E Votação Do
Requerimento Nº 132/2021 De Autoria Dos Vereadores Oseia Pereira Guedes E
Rosemiro Rodrigues Dos Santos:Em Discussão. em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
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unanimidade. Discussão E Votação Do Requerimento Nº 151/2021 De Autoria Do
Vereador Rosemiro Rodrigues Dos Santos:Em Discussão. em votação. Quem aprova
Permaneça como está, caso contrário. manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado
por unanimidade.Discussão E Votação Do Parecer Final N. 024/2021 Da Comissão De
Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 017/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal. Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza-Mt. Através Da
Fazenda Pública Municipal A Doar Ao Governo Do Estado Do Mato Grosso, Imóvel
Municipal, E Dá Outras Providências”:;Em Discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado
por unanimidade. Discussão E Votação Do Parecer Final N. 009/2021 Da Comissão De
Finanças E Orçamento Sobre O Projeto De Lei Nº 017/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza-MT, Através
Da Fazenda Pública Municipal A Doar Ao Governo Do Estado Do Mato Grosso,
Imóvel Municipal, E Dá Outras Providências”:;Em Discussão. em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade. — Discussão E Votação Do Projeto De Lei Nº 017/2021, De
Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Autoriza O Município De
Colniza-MT, Através Da Fazenda Pública Municipal A Doar Ao Governo Do Estado
Do Mato Grosso, Imóvel Municipal, E Dá Outras Providências”; Neste momento os
Vereadores ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, OSEIA PEREIRA GUEDES E
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, realizaram uma EMENDA ao Projeto de Lei )
017/2021, SUPRIMINDO os Artigos 1º,2º,3º, 4ºe5º€e mantendo o Artigo 6º. Neste | |”
momento o Presidente coloca à EMENDA emDiscussão, Em Votação. Quem Aprova
Permaneça Como Está, Caso Contrário Manifeste-Se. Resultado Da Votação: Aprovado
Por Unanimidade. após, coloca o Projeto de Lei nº 017/2021, em Discussão, Em
Votação. Quem Aprova Permaneça Como Está, Caso Contrário Manifeste-Se. Sendo
Por votação nominal, Resultado Da Votação: Aprovado Por Unanimidade, Discussão E
Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Nº 017/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza-Mt, Através Da
Fazenda Pública Municipal A Doar Ao Governo Do Estado Do Mato Grosso, Imóvel
Municipal, E Dá Outras Providências”:Em Discussão, Em Votação. Quem Aprova
Permaneça Como Está, Caso Contrário Manifeste-Se. Resultado Da Votação: Aprovado
Por Unanimidade. Discussão E Votação Parecer Final N. 037/2021 Da Comissão De
Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 051/2021, De Autoria Do Poder
ecutivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera A Denominação Da Rua Das Bromélias,
Rua Prefeita NelciCapitani, E Dá Outras Providencias”:Em Discussão, Em
Votação. Quem Aprova Permaneça Como Está, Caso Contrário Manifeste-Se.
esilltado Da Votação: Aprovado Por Unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto
e Lei Nº 051/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera
A Denominação Da Rua Das Bromélias, Para Rua Prefeita NelciCapitani, E Dá Outras uU
Providencias”;Em Discussão. Em Votação. Quem Aprova Permaneça Como Está, Caso
E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Nº 051/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera A Denominação Da Rua Das Bromélias,
Para Rua Prefeita NelciCapitani, E Dá Outras Providencias”:;Em Discussão, Em
Votação. Quem Aprova Permaneça Como Está, Caso Contrário Manifeste-Se.
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| CNPJ: 04.252.523/0001-86
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De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera A
Denominação Da Escola Municipal Raquel De Queiroz, Para Escola Municipal
Resultado Da Votação: Aprovado Por Unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto
De Lei Nº 052/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera
Súmula: “Altera A Denominação Da Escola Municipal Raquel De Queiroz, Para Escola
Municipal Professor Dimas Ferreira Da Silva, E Dá Outras Providencias”:Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-
se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do Parecer
Final N. 039/2021 Da Comissão De Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-
se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto
De Lei Nº 053/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera
O Art. 4º Da Lei Municipal Nº. 944 De 26 De Outubro De 2021, E Dá Outras
Providências”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E
Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Nº 053/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal, Cuja Súmula: “Altera O Art. 4º Da Lei Municipal Nº. 944 De 26
De Outubro De 2021, E Dá Outras Providências”;Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Comissão De Justiça E Redação Sobre O Projeto De Lei Nº 028/2021, De Autoria Do
Poder Legislativo Municipal — Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Institui
Votação Do Projeto De Lei Nº 028/2021, De Autoria Do Poder Legislativo Municipal —
r Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Institui A Obrigatoriedade De
em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Da Redação
Final Do Projeto De Lei Nº 028/2021, De Autoria Do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Institui A Obrigatoriedade De
Realização De Ações De Saúde Bucal Nas Escolas De Ensino Fundamental E De
Educação Infantil No Município De Colniza E Dá Outras Providências”; Em discussão,
trário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.Discussão E |,
CNPJ:
SEC
030/2021, De Autoria Do Poder Legislativo Mu
Guedes, Cuja Súmula: “Institui A Política Municip:
ESTADO DE MATO GROSSO
.. PODER LEGISLATIVO
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04.252.523/0001-86
RETARIA GERAL
Município De Colniza E Dá Outras Providê
Súmula: “Institui A Política Municipal De Atendimento À Gest
Colniza E Dá Outras Providências”; Em Discussão, Em V.
nicipal — Vereador Oseia Pereira
al De Atendimento À Gestante No
Permaneça Como Está, Caso Contrário Manifeste-Se. Resultado Da Votação: Aprovado
Por Unanimidade.Discussão E Votação
030/2021, De Autoria Do Poder Legislativo Municipal — Vereador Oseia Perei
Outras Providências”:Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está,
caso - contrário, manifeste-se, Resultado da votação: Aprovado p
Autoria Do Vereador Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: “Dispõe Sobre A Outorga De y
Votação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 013/2021, De Autoria Do Verea
Oseia Pereira Guedes, Cuja Súmula: *
Aplausos” Aos Alunos, Professor, Coord
é
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifest
se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.Discussão E Votação Do Projeto
Autoria Do Vereador Oseia Pereira Guedes, ( )
De Decreto Legislativo Nº 014/2021, De
Cuja Súmula: “Dispõe Sobre A Outorga
dor d
Dispõe Sobre A Outorga De “Moção De F/A
enador E Secretária Municipal De Educação,
Agropecuária, E Dá Outras Providências: E
e-
De “Moção De Aplausos” Aos Membros Da
Providências”:Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado
por unanimidade.Nos Termos
Diretoria Da Associação Bom Samaritano De ColnizaMt, E Dá Outras NY
Da Solicitação Contida No Ofício Nº.
Agricultura, Concedo A Palavra Ao Sec
Fazer Uso Da Tribuna Pelo Tempo De 1
052/2021/Gp Da Secretaria Municipal De
retário Municipal De Agricultura, A Fim De
Referentes À Agricultura Familiar Do Município. Após a utilização do espaço de
minutos concedido ao secretario de Ag
Denuncia protocolada nesta Casa de Leis
— MT, Sr Milton de Souza Amorim, a q
ricultura, o Presidente colocou em leitura
em desfavor do Prefeito Municipal de Colni
5 (Quinze) Minutos Para Tratar De Assuntos
I5
a
za |.
ual foi protocolada pelo Munícipe Fernando
E
ESTADO DE MATO GROSSO
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
todas as pessoas presentes e convidou
realizar-se no dia 17
contram-se arquivados
dos Santos
sidente
5
Luis Carlos Carvalho Silva es é de Souza
Vereador 1º secretário
Vereador 2º Secretário
E
Marcos Antônio Ceccon Jorge 927774 Rosante
Vergador /
- Vereador
rei ÊD Narciso
Vereador
E '
a Paixão Valter
Vereador q Vereador
Quando |
E
Roberto Pepsi Dos Santos
Vereador
e
6
=—