materia nº 10/2022

PO
PREFEITU
ESTADO DE MATO GROSSO
DER EXECUTIVO
RA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 142/GP/2022
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T.
Senhor Presidente.
do
consecutivamente encaminhar o
Sirvo-me
prezente
Colniza-M'T. 4 de março de 2022.
cÓPIA
para cumprimentar Vossa Ixcelência c.
Projeto de Lei de nº. 010/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DÊ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 249.925
NOVECENTOS E VINTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
por esta Douta Casa de Leis.
500 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL
E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO DO
PROVIDÊNCIAS”. para análise e posterior aprovação
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima c
consideração.
Atenciosamente,
y a
MILT
PR
Avenida dos Pinhais - Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 222/2022
Data: 04/03/2022 - Horário: 14:16
U OU soma =
DN DE SOUZA AMORIM
EFEITO MUNICIPAL
07 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001:02 |
Fone: (66) 3471/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
POIPER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 010/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 10/2022, que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
249.925,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E
VINTE E CINCO REAIS), |NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, fequerendo a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lci visa abrir crédito adicional suplementar para
aquisição de equipamentos e mattriais diversos para o Hospital Municipal.
Segue anexado ao projeto. listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto. requeird nos termos do Regimento Interno desta Casa. que a sua
tramitação se dê em REGIME DE|URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Iixcelências. aproveitamos |do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legiglativo. os nossos protestos de estima e consideração.
Lssas são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa dd Leis.
Colniza/M'T. 4 de março de 2022.
Respeitosamente.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
“Avenida dos Pinhais - Nº 247 - CEP: 7.335.000 Colniza-MT CNPJ; 04.213.687/0001.02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 10/2022
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATE R$ 249.925,00 (DUZENTOS E QUARENTA E
NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza. listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuiçõãs legais. encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Munidipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos
termos do Art. 41, Inciso I da Lei Fedéral nº 4.320/64, no valor de até R$ 249.925.00 (duzentos e
quarenta e nove mil novecentos e vinte b cinco reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEM ENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E CATEGOR | VALOR FONTE
SANEAMENTO di ii ea IA nr
| 07.001.10.302.0028.1027 — Aquis. Equip. c Mat. 4.4.90.52.00 | 249.925, | 3.1.601.31100
| Diversos Hosp. Municipal | 00 | 00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito lautorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação| emenda parlamentar proposta nº 14089.404000/12 10-08 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE: - GOVERNO FEDERAL, nos termos do Art. 43. 8 1º. Inciso Il da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei berá suplementado através de decreto emitido pelo Poder
lixecutivo.
Art. 4º lista Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-sc as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal] em 4 de março de 2022.
Ya Q ES o. 6
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº or EEE: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02]
Fone: (66) 3571/1P00 Ou 3571-1315 www Colniza. Mt.Gov Br