materia nº 11/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 143/GP/2022
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
rÓPIA
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Iixcelência ce.
consecutivamente encaminhar o Hrojeto de Lei de nº. 011/2022. que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Lois.
Sem mais para o moménto. colho o ensejo para consignar os votos de estima «
consideração.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 22112022
Data: 04/03/2022 - Horário: 14:11
istrativo
MILTO
PRE
N DE SOUZA AMORIM
FEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207
Fone: (66) 3571
CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ; 04.213 687/0001-02 |
11000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Colniza-M'T. 4 de março de 2022.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 011/2022
SENHOR PRESI DENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 11/2022, que dispõe sobre a “A UTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL) SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". requerendo a sua análise €
posterior aprovação.
O referido projeto del lei visa abrir crédito adicional suplementar para a
manutenção do departamento de gultura.
Segue anexado ao projeto. listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto, requeiro hos termos do Regimento Interno desta Casa. que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA. c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão ce aprovação de
Vossas I'xcelências. aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres [cegisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislátivo. os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões. Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Ieis.
Colniza/M'T. 4 de março de 2022.
Respeitosamente.
Ym U dt Cs 2285
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 TEEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Iç
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza. Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal
O seguinte projeto de Lei:
Art. 1º ica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial. nos
termos do Art. 41. Inciso II da Lei lidderal nº 4.320/64, no valor de até R$ 150.000,00 (cento &
cinquenta mil reais). à seguinte rubrica brçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEM ENTAR
IA ER su À RR 1
o do 4.4.90.51.00 | 150.000. 1.1.701.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FERE CATEGOR | VALOR | “FONTE. |
| 06.005.13.392.0007.2045 Manutençi
| Departamento de Cultura 00
|
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, Convênio nº 0430/2021 GOVERNO DO ESTADO DI:
MATO GROSSO, nos termos do Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei perá suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Iixecutivo.
Art. 4º lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições enh contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal. km 4 de março de 2022.
Dol du Sen o—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREREITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 EE: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt Gov Br