materia nº 13/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 145/GP/2022
Coti MT, 4 de março de 2022.
MUNICIPAL DE COLNIZA
OCOLO GERAL 219/2022
04/03/2022 - Horário: 13:58
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'T.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Iixcelência c.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 013/2022. que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momêénto. colho o ensejo para consignar os votos de estima c
consideração.
Atenciosamente,
dy A, less eee
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335.000 Colniza MT CNPJ 04.213.687/0001.02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 013/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 13/2022, que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise &
posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar para
aquisição de Veículos e Equipamentos para SEMEC.
Segue anexado ao projeto. listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE|URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
[egisladores na aprovação desta minuta. esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas Iixcelências. aproveitamos |do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
lissas são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa dg Leis.
Colniga/MT. 4 de março de 2022.
Respeitosamente.
YU À Ses
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 13/2022
“AUTORIZA — ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza. listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar. nos
termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$ 150.000.00 (cento e
cinquenta mil reais). à seguinte rubrica grçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGOR | VALOR | FONTE |
IA l Et 1]
| 06.002.12.361.0021.1011 — Aquisição (le Veiculos | 4.490,52 00 150.000, 2.1.701.0
| e Equipamentos para SEMEC | | 00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, convênio nº 0075-2021 - GOVERNO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - SEDUC no valor de/R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). nos termos do
Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei berá suplementado através de decreto emitido pelo Poder
lixecutivo.
Art. 4º lista Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 4 de março de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
— Avenida dos Pinhais - Nº 207 Á CEP: 78.335.000 Colniza MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1D00 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br