materia nº 1/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 001/2022
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021. DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A
REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 80 E ARTIGO 91, E REVOGA OS
PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO VI DO ARTIGO 80 E ARTIGO 91, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º;
2º E 3º DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
ANTT DO RELATOR
Considerando a relevância Pública na emenda à lei orgânica, sou de parecer
favorável a aprovação desta preposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
público.
É o Parecer.
Colniza-MT, 23 de março de 2021.
EZEQUIAS T SOUZA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 001/2022
COLNIZA - MT
ASSUNTO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021. de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja Súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO
ARTIGO 80 E ARTIGO 91, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO
ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 001/2022 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 23 de março de 2021.
ROSEMIRO A VU (1º SUPLENTE)
Presidente
Vo UM)
LUIS CARLOS/CARVALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA Nº001/2022
Às 08h00 do dia 23 de março de 2022, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES DOS
SANTOS Presidente da Comissão, relator da Comissão EZEQUIAS DEDÉ DE
SOUZA e o vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário. para
análise e apreciação do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.
001/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 80 E
ARTIGO 91, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 90
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em
reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do Projeto
anteriormente descrito, bem como do Parecer Jurídico exarado pela assessoria
jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão Vereador EZEQUIAS
DEDE DE SOUZA emitiu parecer favorável à aprovação da proposição em
Pauta. Na segiiência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator, sendo favoráveis
à aprovação da emenda à lei Orgânica em sua íntegra. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se à presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos. segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
08h45min do dia 23 de março de 2022.
Presidente: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS PIPA
Relator: EZEQUIAS DEDE DE SOUZ COULD,
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT