materia nº 17/2022

COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/04/19000461
000461/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||] | || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000461
[FW] ———————
19/04/2022 - 11:20:56
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OFICIO 230/GP/2022, PROJETO DE LEI DE Nº 017/2022 " AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO CONCURSO
MISS COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CAMARA MUNICIPAL
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Administrativo
PROTOCOLO EXTERNO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 230/GP/2022
Colniza-M'', 12 de abril de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Iixcelência
conscecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 017/2022. que dispõe sobre a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO CONCURSO MISS COLNIZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima c
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001.02 |
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 017/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 017/2022. que dispõe sobre a “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO
ÂMBITO DO CONCURSO MISS COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS», requerendo a sua análise c posterior aprovação. EM REGIME DE
O presente projeto de lei visa conceder premiações aos candidatos vencedores do
concurso de beleza Miss Colniza, a ser realizado pela secretaria municipal de educação.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa. que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão c aprovação de
Vossas lixcelências, aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima c consideração.
Essas são as razões. Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'', 12 de abril de 2022.
Respeitosamente,
pd ds os
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001.02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 017 DE 12 DE ABRIL DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES
NO ÂMBITO DO CONCURSO MISS
COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza. listado
de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Iixccutivo Municipal autorizado a conceder premiações através
do concurso de beleza “Miss Colniza”.
Art. 2º. À premiação será de R$ 1.500.00 (Um mil e quinhentos reais) para cada
primeiro colocado de sua categoria, perfazendo um valor total de R$ 18.000.00 (Dezoito mil
reais) em premiações.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes
dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.05.13.392.0007.2046
Realização eventos Cult. I'eiras € lixposições diversos Categoria 3.3.90.31.00 da
secretaria municipal de educação.
Art. 4º. lista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de abril de 20722.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza.MT CNPJ: 04.213.687/0001.02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Colniza — MT, 31 de março de 2022.
Para: Secretaria Municipal de Finanças
Cordiais saudações,
Venho através desta, informar que há disponibilidade
orçamentaria, na Lei nº 962/2021 —- LOA 2022, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais) na Secretaria Municipal de Educação, na dotação abaixo discriminada.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [CATEGORIA | VALOR
06.05.13.392.0007.2046 — Realização Eventos Cult Feraco”” 33.90.3100 | 1800000 |
| Exposições diversos
Enem | DES |
Sem mais para o momento reitero meus sinceros votos de
consideração e apreço.
Atenciosamente:
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Alb No SE
Elaine Souza dos Santos
=» Chftadora