materia nº 22/2022

[ Data/ | /
Horário
Assunto
Interessado
Natureza
Tipo
Documento
Número
| Fics |
[ Emitido |
A
Dr 000465/2022
Ano
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||| | | |] |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000465
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 0202204/19000465 |] DE PROTOCOLO - [COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 0202204/19000465 |] 02022/04/19000465
19/04/2022 - 11:34:27
OFICIO Nº 248/GP/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA O PROJETO DE
LEI Nº 022/2022. " AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ), NO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROTOCOLO EXTERNO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA |
GABINETE DO PREFEITO |
Ofício n. 248/GP/2022
Colniza-M'T. 19 de abril de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'P.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Iixcclência c.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 022/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS». para análise c posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima €
consideração.
Atenciosamente.
, )
dl doses <—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - GEP: 76.335-000 Colniza MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 |
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 022/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 022/2022. que dispõe sobre a “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar para
aquisição caminhões e máquinas pesadas.
Segue anexado ao projeto, listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA. c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer à compreensão c aprovação de
Vossas Iixcelências. aproveitamos do enscjo, para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento
à sobcrana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M', 19 de abril de 2022,
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 22/2022
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei;
Art. 1º Fica o Poder lixecutivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos
termos do Art. 41. Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$ 250.000.00 (duzentos e
cinquenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | CATEGORIA | VALOR.
| 10.001.26.782.0014.1041 Aquis. Caminhões e Máquinas | 4.4.90.52.00 250.000,00
| Pesadas
1
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
so de arrecadação. convênio nº 898368/2020 SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO - GOVERNO FEDERAL, nos termos
do Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
provenientes de exc
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei scrá suplementado através de decreto emitido pelo Poder
lixecutivo.
Art. 4º — Iista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munitipal/ em 1) de abril de 2022.
Munibtpalf gm AP deabril de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Coiniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza. Mt.Gov Br