materia nº 23/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |] || || |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000460
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/04/19000460
Número / | 999460/2022
Ano
Data/ | 19/04/2022 - 11:09:45
Horário
Oficio nº 249/GP/2022. ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 023/2022 " AUTORIZA
Ássuhto ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ
396/421,00 ( TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
CAMARA MUNICIPAL
Administrativo
PROTOCOLO EXTERNO
Documento
mero |,
Páginas
E E
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 249/GP/2022
Colniza-MT. 19 de abril de 2(22.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M',
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Ixcelência
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 023/2022. que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 396.421,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS
MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». para análise c posterior
aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima c
consideração.
Atenciosamente.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
— Avenida dos Pinhais - Nº 207 = GEP: 78.335.000 Golniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 023/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais c respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 023/2022. que dispõe sobre a “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE ATÉ R$ 396.421,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL
QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. requerendo a sua análise €
posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar para
manutenção do hospital municipal.
Segue anexado ao projeto, listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta. esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Iixcelências. aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T. 19 de abril de 2022.
Respeitosamente,
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Ydl de sega
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335.000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 23/2022
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 396.421,00 (TREZENTOS E NOVENTA
E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara M unicipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar. nos
termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$ 396.421,00 (trezentos e
noventa e seis mil quatrocentos e vinte e um reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E | CATEGO | VALOR FONTE |
SANEAMENTO É RIA LR
07.001.10.302.0028.2061 - Manutenção do | 3.1.600.3110000 |
| 3.3.90.39.00 | 396.421,00
| Hospital Municipal e Unid. De Saúde
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior scrão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, emenda parlamentar proposta nº 36000.4241592/02-100 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE: - GOVERNO FEDERAL, nos termos do Art. 43. $ 1º. Inciso II da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
lixceutivo.
Art. 4º lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munikipeh era À 9 de abril de 2022.
/ > O
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Coiniza-MT CNPJ: 04.213.687/000102 |
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza Mt.Gov.Br