materia nº 19/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 |
SECRETARIA DAS COMISSÕES e
COMISSÃO CONJUNTA Ep
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 019/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº. 006/2022, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO — VEREADORES ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OSEIA
PEREIRA GUEDES, CUJA SÚMULA: “RECONHECE NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT, O DIA 07 DE SETEMBRO COMO O DIA DOS COLECIONADORES,
ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE
RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO
DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO
ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003”.
PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO CECCON
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: Projeto de Lei de nº. 006/2022, de
Autoria do Poder Legislativo Municipal - VEREADORES ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS E OSEIA PEREIRA GUEDES, cuja súmula: “RECONHECE NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT, O DIA 07 DE SETEMBRO COMO O DIA DOS COLECIONADORES,
ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE
RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO
DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO
ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância,
verificando-se a finalidade pública nesta matéria em nosso município.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 25 de abril de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
zo
MAR ANTONIO CECCON VALTER
PRESIDENTE
A
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA +. |.
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÕES CONJUNTAS
isto CONJUNTAS
ATA Nº 006/2022
Às 10h35min do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2022, reuniram-se as omissões
Conjuntas, com a Presença dos vereadores MARCOS ANTONIO CHCCON -
Presidente da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS - Relator da Comissão e o
municipal e dos projetos de leis nº. 004/2022, 005/2022, 006/2022 e 007/2022. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comis o emitiu
pareceres favoráveis a aprovação das proposituras em sua integridade e sem emendas.
Na sequência, os demais membros decidiram acompanhar o parecer do relato votando
pela aprovação dos Projetos ora analisados. Nada mais havendo, encerrou-se reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com tod Ss, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 1 1h1Omin do dia 25 de abril d 2022.
Presidente: MARCOS ANTONIO CECCON (4%:
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Secretário: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA |
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.co
Av. do Contorno, nº 153— Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000