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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA - NT
PARECER N. 021/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº. 014/2022, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE:
“ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO CECCON
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: Projeto de Lei de nº.
014/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula dispõe sobre as:
“ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância, vez
que tem por objetivo alterar a redação do $ 1º do artigo 19 da Lei Municipal n. 956/2021.
com relação a composição dos membros do CMAS, em consonância com a Lei municipal n.
184/2005.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 25 de abril de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
MAR ONIO CECCON
: PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA - ter
COMISSÕES CONJUNTAS
Sisto CONJUNTAS
ATA Nº 006/2022
Às 10h35min do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2022, reuniram-se as Comissões
Conjuntas, com a Presença dos vereadores MARCOS ANTONIO € CCON: -
Presidente da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS - Relator da Comissão e [o
Vereador EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA - Secretário, para análise e apreciação dos
projetos de leis nº. 014/2022 e 019/2022, os quais são de autoria do poder executivo
municipal e dos projetos de leis nº, 004/2022, 005/2022, 006/2022 e 007/2022. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis a aprovação das proposituras em sua integridade e sem mendas.
Na sequência, os demais membros decidiram acompanhar o parecer do relato votando
pela aprovação dos Projetos ora analisados. Nada mais havendo, encerrou-se : reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com tod Ss, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 11h10min do dia 25 de abril d 2022.
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Presidente: MARCOS ANTONIO CECCON ti 2 |
Relator: VALTER DE LIMA JESUS / dy
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Secretário: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA |
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretaria eralemeDhotmail.co
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
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