materia nº 20/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 014/2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N. 956 DE 15 DE DEZEMBRO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do $ 1º, e incisos do artigo 19 da lei Municipal n.
956 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º O CMAS é composto por 8 membros e respectivos suplentes indicados de acordo com os
critérios seguintes:
1- Do Governo Municipal:
a) Representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
1H - Dos Usuários:
a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
bh) Representante das Igrejas Evangélicas;
c) Representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras;
d) Representante da Pastoral da Saúde.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das
deliberações, aos dias 25 de abril de 2022, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA A
MARÇO IO CECCON VALT s
PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDEDE SOUZA APROVA RA
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaWhotmail.com