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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COLNIZA «MT
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 005/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 015, DE 06 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 015/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja Súmula dispõe sobre a: “ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N. 499/2011 DE 02 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE
AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer FAVORAVEL à
aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância, verificando-se a
finalidade pública nesta matéria, vez que tem por objetivo regularizar a concessão de
licença prêmio dos servidores que já possuem o direito adquirido com várias licenças já
vencidas, ficando a critério do servidor mediante requerimento, solicitar o gozo da
licença ou a conversão em pecúnia.
E o Parecer.
Colniza-MT, 04 de maio de 2022.
AINANANIASD
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator LM
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 599/2022
Data: 09/05/2022 - Horário: 10:44
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COLNIZA - MT
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL N. 005/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N. 015/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A:
“ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 499/2011 DE 02 DE JUNHO DE 2011,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 005/2022 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 04 de maio de 2022.
EZEQUIAS DE SOUZA
Presidente
A
Pao
MARCOGONIO CECCON
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 599/2022
Data: 09/05/2022 - Horário: 10:44
ivo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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