ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 008/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 024, DE 20 DE ABRIL DE 2022 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 024/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja Súmula dispõe sobre a: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.600,00 (TREZE MIL E
SEISCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE
AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer FAVORAVEL à
aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância, verificando-se a
finalidade pública nesta matéria.
É o Parecer.
Colniza-MT, 04 de maio de 2022.
AIN AS A
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
/ Relator (/
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 602/2022
Data: 09/05/2022 - Horário: 10:55
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA MT
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CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER FINAL N. 008/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N. 024/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.600,00
(TREZE MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÊ DE SOUZA
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 008/2022 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 04 de maio de 2022.
EZEQ EDÉDE SOUZA
Presidente
maroÉE ONIO CECCON
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 602/2022
122 - Horário: 10:55
istrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA «MT
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ATA Nº001/2022
Às 11h25min do dia quatro (04) de maio de 2022, reuniu-se a Comissão de
Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores EZEQUIAS DEDÉ DE
SOUZA Presidente da Comissão, relator da Comissão ROBERTO FERREIRA
DOS SANTOS e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para
análise e apreciação dos projetos de leis nº. 021/2022, 020/2022, 023/2022,
006/2022, 015/2022, 017/2022, 022/2022, 024/2022 e 025/2022, todos de
autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos, bem como do Parecer
Jurídico exarado pela assessoria e assessoria jurídica da Câmara Municipal, o
relator da Comissão Vereador ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS emitiu
parecer desfavorável à aprovação dos projetos de leis nº. 021/2022 e
020/2022, sendo que quanto aos projetos nº. 023/2022, 015/2022, 017/2022,
022/2022, 024/2022, 025/2022 e 006/2022 foi emitido parecer favorável à
aprovação das proposituras, sendo que este último foi objeto de emenda
modificativa em seu artigo 1º. Na segiência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do
relator na integralidade. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se
a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 12h15min do dia 04 de maio
de 2022.
Presidente: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON a
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MF