ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 336/GP/2022
Colniza-M'T, 10 de maio de 2022
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar — Vossa Jixcelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 027/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o enscjo para consignar os votos de estima c
consideração.
CÂMARA MUNICI
PAL DE COLNIZA
. PROTOCO; GERAL
Atenciosamente, Data: 1orost2025 ra
- 623120;
Administrigrário: fr
fe CS—
aj TON DE ER AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 = GEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213. 687/0001-02 |
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 027/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 027/2022, que dispõe sobre a * “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL RE AIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar para aquisição
de veículo para agricultura.
Segue descrito no projeto. listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões. Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T, 10 de maio de 2022.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza- MT CNPJ: 04. 213.687/0001- 02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. .Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 27/2022
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 340.000,00 (TREZENTOS E
QUARENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO, E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, listado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Tica o Poder Iixecutivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos
termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
'SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | Ta "VALOR |
08.001.20.606.0010.1031 — Aquis. de Veículos e Equip. | 4.4.90.52.00 340.000,00
para Agricultura
|
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, convênio nº 867696/2018 - SUDAM - GOVERNO
"EDERAL, nos termos do Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
ixecutivo.
Art. 4º Ista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de maio de 2022.
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te —
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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